CGE-MS lança manual pioneiro para reforçar integridade na gestão pública

Mato Grosso do Sul deu um passo significativo para aprimorar a transparência e o controle da administração pública com o lançamento do primeiro manual para a criação de programas de integridade. Desenvolvido pela CGE (Controladoria-Geral do Estado), o documento é considerado um dos pioneiros no Brasil, contribuindo para a segurança e a credibilidade da gestão estadual.

O governador Eduardo Riedel recebeu um exemplar da publicação nesta quarta-feira (23), entregue pelo controlador-geral do Estado, Carlos Eduardo Girão, e pelo diretor-geral de governança e compliance da CGE, Everson Cordeiro.

Parabenizo a CGE por mais este produto que é um passo importante e que deve reger a administração pública no Estado. Hoje o manual é concluído, um dos primeiros do Brasil, bem elaborado no âmbito estadual e que já é uma referência para várias entidades públicas. É um caminho para ser percorrido em termos de transformação de cultura, que a gente tem seguido no compliance, na integridade, no bom uso de recurso público de uma maneira geral.

A iniciativa complementa o decreto emitido em março do ano anterior pelo Governo do Estado, que instituiu a PCP (Política de Compliance Público) para todas as esferas do Poder Executivo estadual, exigindo a elaboração de relatórios por parte dos comitês de compliance.

A Controladoria-Geral do Estado assume a responsabilidade de impulsionar a PCP, oferecendo suporte por meio de materiais técnicos, cursos de capacitação, oficinas e outros recursos que auxiliam os órgãos estaduais na implementação das diretrizes. Adicionalmente, a CGE fornece a orientação técnica necessária para a completa implementação, execução e monitoramento da política de compliance.

O manual é fruto de trabalho técnico comprometido com a melhoria da gestão pública. O objetivo é oferecer um guia prático e acessível para que os órgãos possam desenvolver programas de integridade alinhados a realidade e boas práticas.

O que é a Política de Compliance Público

De acordo com o decreto que a estabelece, a Política de Compliance Público consiste em um conjunto de estruturas e procedimentos elaborados para garantir que os atos de gestão estejam em conformidade com padrões morais, éticos e legais. Seu propósito é assegurar o alcance dos resultados das políticas públicas e a satisfação dos cidadãos, mediante o incentivo, a implementação, a execução e o acompanhamento de ações ligadas à integridade pública e à gestão de riscos.

Os dois pilares fundamentais da PCP são a integridade e a gestão de riscos.

A integridade é definida como "conjunto de ações institucionais voltadas à prevenção, à detecção, à punição e à remediação de fraudes e de atos de corrupção, visando a orientar e a guiar o comportamento dos agentes públicos de forma a alinhá-los ao interesse público".

Por sua vez, a gestão de riscos é caracterizada como a "arquitetura necessária (princípios, objetivos, estrutura, competências e processo) para gerenciar riscos, por meio dos procedimentos de identificação, de análise, de avaliação e de tratamento dos riscos que possam afetar os objetivos institucionais".