O Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de Água Clara, criado pela Lei nº 1259/2023 e regulamentado pela legislação federal e local vigente, divulgou as demonstrações contábeis referentes ao exercício financeiro de 2025, apresentando detalhes sobre orçamento, balanço patrimonial, demonstrações do fluxo de caixa e variações patrimoniais.
Elaboradas conforme as normas contábeis aplicadas ao setor público, a Lei Federal nº 4.320/64, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), a Lei Complementar nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e a Lei Orçamentária nº 1330/2024, as demonstrações permitem acompanhar a execução orçamentária, financeira e patrimonial do fundo, refletindo o trabalho realizado ao longo do ano.
O balanço orçamentário aponta receitas realizadas de 161,30 reais, enquanto as despesas empenhadas totalizaram 195.768,48 reais. O fundo apresentou um déficit orçamentário de 195.607,18 reais. Apesar desse déficit, as despesas empenhadas foram cobertas pelas transferências recebidas do Fundo Municipal de Assistência Social, também no valor de 195.768,48 reais, conforme o Balanço Financeiro.
As alterações orçamentárias foram realizadas por meio de decretos, totalizando suplementações de 125.000 reais, que, junto à dotação inicial de 74.768,48 reais, atingiram uma dotação autorizada final de 199.768,48 reais para o exercício.
Na demonstração dos ingressos financeiros, o total alcançou 195.929,78 reais, composto por receitas orçamentárias de 161,30 reais e transferências financeiras no valor de 195.768,48 reais.
Os dispêndios somaram 195.929,48 reais, incluindo despesas orçamentárias e valores vinculados, resultando em saldo financeiro final de 161,30 reais.
O Balanço Patrimonial do fundo, datado de 31 de dezembro de 2025, mostra um ativo circulante no valor de 148,22 reais, composto por saldo bancário, créditos a curto prazo e valores vinculados a curto prazo.
O patrimônio líquido do exercício foi de 161,30 reais, resultado positivo evidenciado pelas variações patrimoniais aumentativas e diminutivas apresentadas na demonstração específica.
Durante 2025, as variações patrimoniais aumentativas somaram 195.929,78 reais, compostas por remunerações financeiras e transferências recebidas, enquanto as variações diminutivas, no mesmo montante, dizem respeito a transferências concedidas a instituições privadas.
O fluxo de caixa operacional gerou um saldo líquido de 148,22 reais, resultado da movimentação dos ingressos e desembolsos operacionais durante o período. Não houve registros de atividades de investimento ou financiamento.
Na conclusão do relatório, a contadora Auxiliadora Martins Leste destaca que o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso alcançou um resultado patrimonial positivo de 161,30 reais e um saldo em caixa de 148,22 reais, sem compromissos no passivo circulante, evidenciando equilíbrio financeiro no exercício de 2025.
O documento reforça a transparência e o controle público na gestão dos recursos destinados à proteção e promoção dos direitos dos idosos na cidade de Água Clara, Mato Grosso do Sul.