TRE-MS autoriza concurso para 13 vagas de Analista Judiciário e publica decisões judiciais

O Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE-MS) divulgou, em seu Diário da Justiça Eletrônico de número 57, referente ao ano de 2026, diversas decisões e publicações importantes para o funcionamento da justiça eleitoral no estado.

Dentre as principais publicações, destaca-se o edital nº 54/2026, lançado pela Secretaria de Gestão de Pessoas, que convoca o 2º Concurso de Remoção para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária. O concurso visa preencher 13 vagas distribuídas por diversas localidades do estado, incluindo Campo Grande, Amambai, Nova Andradina, Coxim, Paranaíba, Miranda, Bela Vista, Porto Murtinho, Rio Verde de Mato Grosso, Jardim, Água Clara, Sonora e Chapadão do Sul.

O edital detalha os requisitos para inscrição, critérios de classificação e desempate, prazos e regras para recursos, além de outras disposições importantes. As inscrições terão duração de cinco dias úteis a partir do dia seguinte à publicação do edital, e poderão ser feitas por meio do Sistema de Seleção Interna (SSI) disponível na intranet do TRE-MS. Os critérios de desempate contemplam maior tempo de exercício no tribunal e na Justiça Eleitoral, entre outros aspectos.

Além do concurso, o documento também trouxe decisões judiciais relevantes, como a decisão nº 105/2026, que autorizou o reembolso de despesas com mandados cumpridos por oficiais de justiça ad hoc no mês de fevereiro de 2026, no valor de mil trezentos e setenta e quatro reais e dois centavos.

O Diário da Justiça Eletrônico também expôs decisões judiciais sobre recursos eleitorais que envolvem questões procedimentais, como embargos de declaração para análise de litisconsórcio passivo necessário em ações de investigação judicial eleitoral envolvendo fraude à cota de gênero, com a determinação de inclusão ou não de partes no polo passivo da demanda, garantindo os direitos ao contraditório e ampla defesa.

Foram publicados ainda diversos editais de alistamento, transferência e revisão de títulos eleitorais, em conformidade com o Código Eleitoral e a legislação vigente, referentes a várias zonas eleitorais do estado, como a 4ª Zona de Fátima do Sul, 8ª Zona de Campo Grande, 16ª Zona de Maracaju, 19ª Zona de Ponta Porã, 21ª Zona de Rio Verde de Mato Grosso, 24ª Zona de Aparecida do Taboado, 30ª Zona de Bonito, 34ª Zona de Bandeirantes, 38ª Zona de Costa Rica, 40ª Zona de São Gabriel do Oeste e 53ª Zona de Campo Grande.

Por fim, o Diário trouxe informações sobre termos de credenciamento para prestação de serviços psicológicos a beneficiários do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores e Membros do TRE-MS, portarias de nomeações e dispensas de servidores em cargos comissionados, além de orientações sobre prazos processuais e procedimentos internos do tribunal.

O conjunto dessas publicações reflete a rotina administrativa e judicial do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, com foco na transparência, organização e cumprimento das normas eleitorais vigentes, garantindo o funcionamento efetivo da Justiça Eleitoral no estado.