O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, ressaltou a importância da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública como uma ferramenta vital para combater o crime organizado no Brasil. A declaração foi dada durante a estreia do programa Alô Alô Brasil na Rádio Nacional, parte da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
A proposta, enviada ao Congresso Nacional em abril de 2025, busca oferecer melhores condições de trabalho para a Polícia Federal e outras instituições de segurança públicas, permitindo-lhes atuar de forma mais eficaz em todo o território nacional. Atualmente, essas atribuições são dos estados.
“Se o crime organizado é nacional, como é que a Polícia Civil de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais ou da Bahia vai ter condições de fazer o combate no Brasil todo? Vai fazer no seu território”, defendeu Boulos.
Boulos também enfatizou que a PEC tem potencial para ser aprovada e ganhar ainda mais força com uma cooperação dos Estados Unidos, embora ressalte que o interesse americano na América Latina pode não ser benéfico.
A parceria entre Brasil e Estados Unidos, que está sendo discutida para o mês de março entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, pode focar na questão da deportação de criminosos investigados pela Polícia Federal brasileira.
Referindo-se ao dono da Refinaria de Manguinhos, ela controlada pelo grupo Refit, o empresário Ricardo Magro, Boulos apontou que o esquema de sonegação fiscal gira em torno de 26 bilhões de reais.
“Comece prendendo quem está em mansão em Miami - livre, leve e solto nos Estados Unidos - e já foi pego pela Justiça brasileira por estar na cabeça do crime organizado no esquema dos combustíveis, no caso da refinaria do Rio de Janeiro”.
Boulos destacou que o governo federal está comprometido com a investigação de crimes, fortalecendo a Controladora-Geral da União para apurar casos que possam envolver pessoas indicadas pelo próprio governo. Isso inclui fraudes no INSS, que começaram antes da atual gestão, mas estão sendo investigadas.
O ministro defende um debate aberto sobre segurança pública, lembrando que o papel do Supremo Tribunal Federal é crucial para a democracia, mas não está imune a críticas.
“Ninguém está acima da crítica, nenhuma instituição está acima da crítica. Agora uma coisa é você poder criticar - como criticar o Toffoli no caso do Master, ou qualquer outro. Isso é parte de uma democracia saudável. Outra coisa é você querer fechar o Supremo ou fazer plano para matar um ministro do Supremo”, criticou.