CPI do Crime Organizado convida ministros Moraes e Toffoli para depor sobre Banco Master

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado aprovou, nesta quarta-feira (25), requerimentos de convites para ouvir os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. A comissão busca esclarecimentos aprofundados sobre a investigação das fraudes do Banco Master, processo que atualmente tramita na Suprema Corte e tem gerado intensos debates no cenário político. A iniciativa visa aprofundar as apurações.

Além dos magistrados, a CPI estendeu os convites à esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e ao irmão do ministro Toffoli, José Carlos Dias Toffoli. A aprovação desses requerimentos ocorreu por votação simbólica, ressaltando o interesse dos parlamentares em detalhar possíveis conexões familiares no contexto do inquérito do Banco Master. A natureza dos convites permite que os envolvidos optem por comparecer ou não à sessão da comissão.

Inicialmente, havia propostas de requerimentos que pediam a convocação dos citados, o que, em tese, implicaria a obrigação de comparecer à CPI. No entanto, o presidente da Comissão, senador Fabiano Contarato (PT-ES), optou por retirá-los de pauta. Essa decisão foi motivada pela ausência de consenso entre os parlamentares, transformando as convocações em convites e buscando um ambiente menos confrontacional.

O requerimento para o ministro Alexandre de Moraes foi de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE). O parlamentar justificou a necessidade da presença do magistrado para esclarecer informações divulgadas na imprensa, as quais indicavam supostas reuniões de Moraes com o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, para tratar da liquidação do Master. As alegações despertaram a atenção da comissão.

Moraes e Galípolo, contudo, sempre negaram veementemente qualquer conversa sobre a liquidação do banco. Ambos afirmaram que as reuniões tiveram como pauta exclusiva a discussão da Lei Magnitsky, medida aplicada pelo governo dos Estados Unidos (EUA) contra Moraes. A oposição tem utilizado o caso do Banco Master na tentativa de envolver o ministro, que foi relator do processo da trama golpista.

Envolvimento Familiar e Esclarecimentos da PGR

O requerimento do senador Girão para a esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, baseou-se em notícias da imprensa que apontavam contratos do escritório de advocacia dela com o Banco Master. O senador argumentou que, embora essas circunstâncias não configurassem ilícito por si só, "assumem especial relevância quando contextualizadas em um ambiente de potencial captura institucional e sobreposição entre interesses privados e a esfera pública", conforme o documento apresentado.

No final de dezembro do ano anterior, a Procuradoria Geral da República (PGR) já havia arquivado um pedido para investigar supostas irregularidades envolvendo o ministro Moraes, sua esposa e o Banco Master. O procurador Paulo Gonet, responsável pela análise na época, informou que não foi visualizada qualquer ilicitude nos elementos apresentados. A decisão da PGR foi um ponto central na discussão do requerimento.

No que tange ao contrato mencionado entre a Doutora Viviane Barci de Moraes e o Banco Master, não se vislumbra, a priori, qualquer ilicitude que justifique a intervenção desta instância, afirmou o PGR à época.

Questionamentos sobre Dias Toffoli

A CPI também aprovou requerimentos de convites para o ministro Dias Toffoli e seu irmão, José Carlos Dias Toffoli, ambos no contexto da investigação das fraudes no Banco Master. O senador Eduardo Girão citou, em seu requerimento, decisões do então relator do caso no STF, ministro Dias Toffoli, que ele considerou "pouco usuais em investigações" de alta complexidade, levantando questionamentos sobre a condução processual.

Adicionalmente, o requerimento mencionou supostos negócios do irmão do ministro com empreendimentos ligados ao banco do controlador Daniel Vorcaro. O documento ressalta que, sem imputar ilicitude penal ao ministro, a atuação de Toffoli como relator de procedimentos sensíveis no STF, somada a interesses econômicos familiares indiretamente conectados ao ecossistema financeiro investigado, gera "dúvidas legítimas quanto à imparcialidade objetiva".

No caso específico de José Carlos Dias Toffoli, o convite aprovado baseia-se em notícias da imprensa que o apontavam como sócio do Banco Master em um empreendimento turístico localizado no Paraná. Embora essa participação tenha sido encerrada em 2025, o documento da comissão destacou que ela ocorreu em meio a transações onde um fundo de investimento, que adquiriu parte do empreendimento, tinha como dono uma figura identificada como cunhado do controlador do Banco Master.