Pacientes Renais em MS Agora Reconhecidos Como Pessoas com Deficiência

Doenças Crônicas

A partir de quinta-feira, 16, a Lei Estadual 6.485 de 2025 passa a considerar os pacientes com doença renal crônica como pessoas com deficiência em Mato Grosso do Sul. Essa nova legislação foi proposta pelo deputado Paulo Corrêa (PSDB).

De acordo com a lei, o reconhecimento para essas pessoas dependerá de seu enquadramento nos requisitos previstos na Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Isso significa que será classificada como pessoa com deficiência aquela que apresenta um impedimento de longo prazo, seja de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, ao se deparar com alguma barreira, pode prejudicar sua participação plena na sociedade em condições de igualdade com os demais, conforme especificado no § 1º do art. 2º da Lei Federal nº 13.146, de 2015.

O deputado destacou que, segundo o IBGE, mais de 10% das pessoas com essa doença são maiores de 65 anos. Além disso, 90% dos pacientes enfrentam extrema carência socioeconômica, pois não conseguem trabalhar durante o tratamento contínuo de hemodiálise.

Paulo Corrêa afirmou: “Sabemos que os que dependem do procedimento de hemodiálise para substituir a função dos rins apresentam um impedimento de longo prazo de natureza física e, obviamente, devem ter reconhecida e equiparada a condição de pessoa com deficiência. Outros estados já incluíram a equiparação em suas leis e, em atendimento ao princípio da dignidade humana, esta lei visa à inclusão social e ao acesso a direitos para o bem-estar da população renal crônica.”