Senado aprova isenção tributária para doação de medicamentos

Saúde - Em uma decisão significativa, o Senado aprovou na última terça-feira (21) o Projeto de Lei (PL) 4719/2020, que prevê isenção de diversos tributos para doações de medicamentos. Esta medida inclui isenções destinadas à União, estados, Distrito Federal, municípios, santas casas de misericórdia, Cruz Vermelha Brasileira, e entidades beneficentes de assistência social.

Uma emenda aprovada pelos senadores ampliou ainda mais a lista de organizações que poderão ser beneficiadas com as doações. Agora, Organizações Sociais, Organizações da Sociedade Civil e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público também estão inclusas.

Segundo o texto, as doações estarão livres do pagamento da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Os medicamentos a serem doados devem possuir, no mínimo, seis meses de validade. Esses remédios, sem fins lucrativos, são destinados exclusivamente a atividades assistenciais. Importante destacar que essas doações são regulamentadas por normas específicas da Secretaria Especial da Receita Federal, do Ministério da Fazenda, e não poderão ser realizadas para indivíduos.

Benefício ambiental e social

O projeto de lei também visa um impacto positivo importante no meio ambiente. Um estudo do Conselho Federal de Farmácia aponta que cerca de 14 mil toneladas de medicamentos são descartados de maneira incorreta anualmente no Brasil. O projeto foi concebido para ajudar a mitigar este problema ao garantir que doações só ocorram se os medicamentos ainda estiverem dentro do prazo de validade.

O relator Fernando Farias (MDB-AL) enfatizou que o projeto não apenas evita danos ambientais, mas também oferece auxílio seguro às populações carentes. Ele destacou que a assistência farmacêutica é essencial para a saúde pública, afirmando: "Os medicamentos são fundamentais na recuperação dos pacientes, mas trazem riscos quando mal utilizados ou de qualidade comprometida. Portanto, gerir corretamente estoques e destinar excedentes para fins sociais é um passo vital para evitar desperdício e ampliar acesso".