STF adia decisão sobre reajuste de planos de saúde para idosos

O Supremo Tribunal Federal decidiu adiar nesta quarta-feira, dia 5, a conclusão do julgamento que definirá se as operadoras de planos de saúde podem realizar aumentos em contratos antigos para pessoas acima de 60 anos. A suspensão ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes solicitar vistas do processo. Esta ação havia sido movida pela Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG), que busca manter a validade de um dispositivo do Estatuto do Idoso. Segundo o estatuto, as operadoras não podem aumentar as mensalidades para os idosos após a entrada em vigor da legislação. A CNSEG, no entanto, defende que a restrição se mantenha apenas para contratos firmados antes de 30 de dezembro de 2003. O processo, que teve início em setembro, já contou com o voto do relator, ministro Dias Toffoli, que validou o estatuto e a permissão para o aumento em contratos antigos. Este voto foi seguido pelos ministros André Mendonça, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes. Durante a última sessão, o ministro Flavio Dino apoiou o relator, mas sugeriu que a decisão seja ajustada para mitigar impactos imediatos sobre as operadoras e assegurar proteção aos idosos. "Esta modulação deve garantir que a adequação de preços seja feita no futuro e regulada pela ANS, sem retroatividade", explicou. Ainda não há data definida para a retomada do julgamento.