STF impede enfermeiros em abortos legais após maioria formada

Participação dos Enfermeiros em Aborto Legal Anulada pelo STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para anular a autorização que permitia a participação de enfermeiros em procedimentos de aborto legal. A decisão contraria o despacho original do ministro Luís Roberto Barroso, que havia ampliado o rol de profissionais aptos a atuarem em casos contemplados pela legislação brasileira. Situações como risco à vida da gestante, gravidez por estupro e anencefalia do feto estavam incluídas nessa permissão.

Na decisão anunciada na sexta-feira (17), sete ministros já se manifestaram contra a proposta de Barroso. Além disso, a decisão ainda será referendada no plenário em uma sessão virtual extraordinária. Outro ponto revertido foi a proibição de que instituições de saúde criassem barreiras adicionais ao que a legislação prevê para a prática do aborto legal. Exigências como idade gestacional mínima e obrigatoriedade de boletim de ocorrência são alguns dos fatores que normalmente complicam o acesso a esse direito.

Divergências no Supremo

A oposição ao voto de Barroso foi inicialmente liderada pelo ministro Gilmar Mendes, seguida por votos de apoio dos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

Conforme informações do STF, a decisão de Barroso estava ligada a duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs 989 e 1207). A primeira conta com o envolvimento de entidades como a Sociedade Brasileira de Bioética e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva, que alegam violações aos direitos fundamentais por restrições no aborto legal. Na segunda, grupos de enfermagem e o PSOL requisitam a participação de outros profissionais de saúde, além de médicos, em tais procedimentos.

Além disso, Barroso havia suspendido anteriormente qualquer processo judicial ou administrativo contra enfermeiros que assistem em abortos legais, decisão esta também anulada pela recente votação.

*Com informações do STF*