Projeto de combate a sonegadores destaca diferença entre contribuintes

Logo após a operação “Poço de Lobato”, que revelou sonegação fiscal de 26 bilhões de reais pelo Grupo Refit no setor de combustíveis, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que o projeto de lei em tramitação no Congresso contra devedores contumazes pode enfrentar eficazmente esse tipo de crime.

O secretário destacou a necessidade de diferenciar bons contribuintes dos maus, enfatizando que o objetivo é criar mecanismos que tratem adequadamente aqueles que cumprem suas obrigações fiscais. A recente operação focou em um esquema de sonegação, evasão de divisas e ocultação de patrimônio, demonstrando a gravidade da questão.

Minoria prejudicial

Robinson Barreirinhas explicou que o projeto visa identificar os devedores contumazes, que utilizam estruturas empresariais para evitar o pagamento de tributos e conseguir vantagens competitivas. Atualmente, cerca de mil contribuintes entre mais de 20 milhões de empresas no Brasil são classificados como devedores persistentes, impactando significativamente determinados setores econômicos.

“Para a gente melhorar o tratamento para os bons contribuintes, é preciso separar o joio do trigo”, disse o secretário.

A distinção entre inadimplência eventual, devido a dificuldades financeiras, e a prática intencional de sonegação é essencial para a proposta. Barreirinhas destacou que não se trata de penalizar aqueles que enfrentam dificuldades genuínas, mas sim de atingir aqueles que estabelecem negócios já planejados para não pagar impostos.

Impacto econômico e expectativas legais

O projeto estipula que as dívidas precisam exceder 15 milhões de reais e ser superiores ao patrimônio da empresa para serem consideradas como devedores contumazes. A expectativa é tornar o ambiente econômico mais saudável e competitivo, uma vez que essas empresas acumulam débitos superiores a 200 bilhões de reais.

“É uma pequena minoria, mas que causa um estrago enorme em determinados setores”, afirmou Barreirinhas.

Embora o governo não espere recuperar imediatamente os valores sonegados, o foco está em retirar essas empresas do mercado, permitindo que empresários que atuam legalmente prevaleçam. A legislação proposta busca assim atingir um equilíbrio mais justo no mercado e garantir que o cumprimento das obrigações fiscais seja uma regra e não uma exceção.