Conselheiro do TCE-MT defende responsabilidade no uso de IA durante encontro nacional

O conselheiro Alisson Alencar, representante do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), destacou a importância da responsabilidade no uso da Inteligência Artificial (IA) na administração pública ao participar da solenidade de abertura do II Encontro Nacional de Inteligência Artificial dos Tribunais de Contas (ENIATC). O evento teve início nesta segunda-feira, dia 30, em Belo Horizonte, Minas Gerais.

Com participação superior a 2,2 mil pessoas, o encontro reúne membros dos 26 estados brasileiros, do Distrito Federal, de 280 municípios de Minas Gerais e de todos os 33 Tribunais de Contas do país. O tema deste ano é “Inteligência Artificial no Controle e na Governança Pública: entre a Regulação, a Ética e a Inovação”. O objetivo principal do evento é fomentar discussões acerca da aplicação da tecnologia no contexto público.

Alencar, durante sua intervenção, enfatizou que a adoção da Inteligência Artificial deve ser conduzida com entusiasmo, porém sempre guiada por responsabilidade, para assegurar uma transformação digital justa e sem parcialidades. O conselheiro compartilhou a mesa de honra com autoridades como Esther Dwek, ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Aroldo Cedraz, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU); Edilene Lobo, ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); além de representantes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB) e do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG).

“A Inteligência Artificial deve ser utilizada com entusiasmo, mas com muita responsabilidade, para promover uma transformação digital justa, coerente e livre de vieses”, afirmou Alisson Alencar.

Segundo Alencar, é fundamental estabelecer diretrizes claras para a implementação dessas ferramentas tecnológicas, de modo que os investimentos em inovação resultem, de fato, em avanços concretos no acesso da população aos serviços públicos. Ele ressaltou ainda que o uso apropriado da IA tem potencial para aumentar a eficiência administrativa e fortalecer o controle social.

O ENIATC figura entre os principais fóruns nacionais dedicados à inovação no setor público, promovendo o intercâmbio de experiências entre conselheiros, auditores, especialistas e pesquisadores. Alencar frisou o papel protagonista dos tribunais de contas no direcionamento desse processo de transformação. Segundo ele, essas instituições são fundamentais para indicar caminhos e orientar a administração pública na busca por melhorias digitais que beneficiem os cidadãos.

Além de liderar a Comissão Permanente de Transformação Digital e Disrupção (CPT2D) no TCE-MT, Alencar também exerce a função de coordenação-geral de Tecnologia e Inteligência Artificial dos Tribunais de Contas do Brasil, vinculada à Atricon. Essa atuação integra uma estratégia nacional para modernizar o sistema de controle externo, com foco em governança, inovação e uso inteligente de dados.

O conselheiro também chamou atenção para o duplo aspecto das tecnologias digitais. Ele observou que, embora a Inteligência Artificial possa facilitar o acesso da sociedade a serviços públicos e otimizar processos administrativos, é imprescindível que haja rigor na análise dos impactos dessas ferramentas.

“É essencial que essas ferramentas sejam auditadas para garantir que não ampliem desigualdades ou reforcem discriminações. Precisamos de sistemas neutros, imparciais e que contribuam para a pacificação social”, declarou Alencar.

A programação do ENIATC prossegue com debates voltados para metodologias, regulamentação e práticas recomendadas no emprego da Inteligência Artificial. O evento consolida o papel dos tribunais de contas como agentes impulsionadores de inovação e promotores de uma governança pública que seja mais eficiente, transparente e orientada ao atendimento da população.

Contatos para informações adicionais podem ser feitos por e-mail ou telefone da Secretaria de Comunicação do TCE-MT.