FAMATO é reconhecida como utilidade pública em Cuiabá

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (FAMATO) foi oficialmente declarada de utilidade pública municipal em Cuiabá, por meio da Lei Nº 7.493, promulgada pela Câmara Municipal em 31 de março de 2026. Esta medida reflete o reconhecimento da relevância das atividades desenvolvidas pela entidade para o desenvolvimento do município.

Com o novo status, a FAMATO obtém a capacidade legal de estabelecer convênios e parcerias com o poder público municipal, além de ter acesso a outros benefícios e prerrogativas concedidos a organizações com essa qualificação. A declaração de utilidade pública fortalece a atuação da federação e sua integração com as políticas e iniciativas locais.

A legislação entrou em vigor na data de sua publicação e foi formalizada no Palácio Paschoal Moreira Cabral, em Cuiabá-MT, em 31 de março de 2026, sob a presidência da Vereadora Paula Calil.