ALEMS Vota Seis Proposições em Sessão Ordinária

Política

A Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul (ALEMS) conduzirá uma sessão ordinária nesta quarta-feira, a partir das 9h, com seis proposições na pauta de votação, todas listadas na Ordem do Dia. As propostas incluem tanto projetos de resolução quanto de lei, que serão analisados em primeira e segunda discussões, além de uma única discussão.

Entre as proposições em segunda discussão está o Projeto de Lei Complementar 3/2025, apresentado pelo Poder Executivo. Este projeto tem como objetivo revisar o texto e adicionar dispositivos à Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005, conforme especificado no projeto. A proposta visa aumentar as possibilidades de lotação dos Delegados de Polícia de Classe Especial mencionados no inciso II do art. 239 da lei, atendendo às necessidades do serviço público.

A mudança no texto e a adição de dispositivos ao inciso II do art. 239 permitirão que os Delegados de Polícia de Classe Especial assumam diversas funções dentro da estrutura da Polícia Civil, com o objetivo de preencher lacunas onde necessário e melhorar a prestação de serviços públicos.

Em primeira discussão, dois projetos de lei serão analisados pelos deputados. O Projeto de Lei 206/2025, proposto pelo deputado Caravina (PSDB), inclui o Arraia do Imaculado Coração de Maria no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul. Já o Projeto de Lei 209/2025, apresentado pela deputada Mara Caseiro (PSDB), propõe a inclusão da Festa do Mel, tradicionalmente realizada no município de Guia Lopes da Laguna-MS, também no calendário oficial de eventos do estado.

Haverá três propostas em discussão única. Os Projetos de Resolução 104 e 123/2025, de autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD), conferem, respectivamente, o Título de Cidadão Sul-mato-grossense e a Comenda do Mérito Legislativo a indivíduos designados. O Projeto de Lei 177/2025, do deputado Roberto Hashioka (União), propõe nomear o trecho da Rodovia MS-141, que conecta a cidade de Angélica/MS até a ponte do Rio Ivinhema, abrangendo 18,7 km.

Serviço

As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou ao vivo pelos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis. A transmissão está disponível na TV ALEMS, canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou por meio do link da TV ALEMS. A Rádio ALEMS FM 105.5, no sinal aberto, ou pelo link da Rádio ALEMS, além das redes sociais no Facebook e YouTube, também transmitem ao vivo.