Alerj aprova medida para flexibilizar traje formal em locais públicos

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Rio de Janeiro, informou que entrou em vigor na quarta-feira, 10 de dezembro, a flexibilização do uso de trajes formais conforme previsto na Lei Estadual 10.825/2025. Esta medida dispensa o uso de terno e gravata em repartições públicas do estado devido às altas temperaturas típicas desta época.

A "Lei do Paletó", como é conhecida, foi sancionada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) em junho de 2025. A norma estabelece que a dispensa de trajes formais deve ser aplicada entre 10 de dezembro e 31 de março de cada ano, período de temperatura elevada.

Adequação no sistema judiciário

No Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), a flexibilização começou a valer em 24 de novembro de 2025 e seguirá até 20 de março de 2026. A decisão da presidência autoriza magistrados, servidores e advogados a transitarem sem paletó e gravata nas unidades de 1º e 2º graus, bem como participarem de audiências e sessões de diversas instâncias.

“É importante que a OAB-RJ faça valer essa conquista, garantindo o cumprimento da lei em todo o estado”, reiterou Ana Tereza Basílio, presidente da seccional.

A presidência enfatiza que, mesmo com a flexibilização, a vestimenta deve ser adequada ao decoro e respeito devido às funções judiciárias, recomendando calça social e camisa social fechada. A medida visa aliviar o desconforto causado pelas temperaturas que, no verão, ultrapassam 40º Celsius, com sensações térmicas chegando a 50º Celsius.

Impacto e expectativas

A mudança, adotada oficialmente por órgãos como o TRT-RJ, representa uma significativa evolução nas normas de vestimenta, considerando as condições climáticas do Rio. A expectativa é que outros órgãos judiciários e públicos no estado também sigam a lei para garantir um ambiente de trabalho mais confortável durante o verão.

É previsto que a implementação consistente dessa nova abordagem traga maior conforto sem comprometer o decoro das funções públicas.

As discussões sobre a "Lei do Paletó" destacam, além da questão do conforto, um movimento mais amplo para a modernização dos protocolos de vestimenta. Essas mudanças buscam atender melhor às necessidades do clima único do Rio de Janeiro, ao mesmo tempo em que respeitam as tradições institucionais.

Mais discussões estão previstas para ajustar outros aspectos da legislação, sempre preservando o equilíbrio entre tradição e a adaptabilidade necessária nos tempos modernos.