Assembleia Vota Programa de Recuperação para Empresas

Empresas e Dívidas: Soluções em Debate

Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) avaliarão treze propostas durante a sessão desta terça-feira (7). Conforme a pauta da sessão, as propostas incluem discussões únicas, primeiras e segundas apreciações, com início marcado para as 9h. A participação do público é encorajada, tanto presencialmente quanto através das plataformas digitais da ALEMS.

No centro do debate está o Projeto de Lei 193/2025, proposto pelo Poder Executivo, focado na criação do Programa Recupera-MS. Esse programa tem como objetivo facilitar a regularização de dívidas de empresas, especialmente aquelas em recuperação judicial ou em liquidação. O enfoque é sobre as dívidas ligadas ao ICMS e ao Fundersul, visando estimular a continuidade e o desenvolvimento das atividades empresariais no estado.

Mais Propostas na Mesa

Outros projetos em destaque incluem o Projeto de Lei 160/2025, que visa aumentar a transparência no setor de seguros. De autoria do deputado Paulo Duarte (PSB), a medida exige que as seguradoras comuniquem formalmente aos proponentes ou corretores qualquer recusa de proposta.

Além disso, o Projeto de Lei 222/2025, do deputado Renato Câmara (MDB), propõe que o evento "Viva Quebracho" seja oficialmente reconhecido no Distrito de Vila Quebracho, Anaurilândia-MS, solidificando sua importância local.

Reconhecimentos e Homenagens

Em discussão única, diversos projetos serão analisados, incluindo honrarias. O projeto de lei 184/2025, de Gerson Claro (PP), almeja declarar o Clube de Campo Pedra Bonita como de Utilidade Pública Estadual. Sete resoluções visam reconhecer cidadãos como Cidadão Sul-Mato-Grossense por suas contribuições ao estado.

Finalmente, a concessão da Comenda do Mérito Legislativo está prevista em duas resoluções propostas, 43/2025 e 73/2025, homenageando distintos contribuintes pela Assembleia.

Participação Popular

O público pode acompanhar as deliberações da ALEMS tanto presencialmente quanto de maneira digital. As transmissões ao vivo são veiculadas pela TV ALEMS, no canal 7.2 e canal 9 da Claro NET TV. Alternativamente, as sessões estão disponíveis via rádio na ALEMS FM 105.5 e através das redes sociais oficiais no Facebook e YouTube.