Bolsonaro alega cerceamento de defesa em recurso no STF

Pedido de Revisão no Supremo Tribunal Federal

A defesa de Jair Bolsonaro apresentou embargos de declaração no Supremo Tribunal Federal (STF) na noite de segunda-feira (27), buscando esclarecer "ambiguidades, omissões, contradições e obscuridades" na decisão que condenou o ex-presidente por tentativa de golpe de Estado.

Condenação e Acusações

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado. As acusações incluem tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, formação de organização criminosa armada, dano qualificado por violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.

Argumentos da Defesa

Os advogados do ex-presidente solicitaram a revisão da dosimetria da pena, alegando falta de individualização adequada e violação do princípio da proporcionalidade. Segundo a defesa, o acórdão não explicita as circunstâncias negativas que justificaram a pena aplicada.

"Não se sabe, portanto, o que significou cada uma das circunstâncias consideradas, pelo Ministro Relator, como 'amplamente desfavoráveis'. É indiscutível que a partir da existência de circunstâncias valoradas negativamente chegou-se, sem qualquer cálculo, sem qualquer demonstração, ao elevado aumento da sanção", declarou a defesa.

Cerceamento de Defesa Alegado

A peça jurídica também argumenta que houve cerceamento de defesa durante o processo que resultou na condenação de Bolsonaro no STF. Os advogados afirmam não ter tido tempo adequado nem acesso completo às provas produzidas durante a investigação, citando o recebimento de 70 terabytes de dados como um impedimento à análise completa do material antes do término da instrução.

Além disso, a defesa destaca que os pedidos para adiar as audiências foram rejeitados. "A defesa não pôde sequer acessar a integralidade da prova antes do encerramento da instrução; não teve tempo mínimo para conhecer essa prova. E não pôde analisar a cadeia de custódia da prova. Afinal, os documentos foram entregues quando terminava a instrução e, apesar dos recursos da defesa, o processo continuou."