Câmara Aprova Licença Menstrual para Mulheres Trabalhadoras

Chapéu: Saúde Feminina

A Câmara dos Deputados deu aprovação, na última terça-feira (28), ao Projeto de Lei 1249/22, que prevê licença de no máximo dois dias consecutivos por mês para mulheres que apresentam sintomas debilitantes relacionados ao fluxo menstrual. Agora, a proposta aguarda análise no Senado.

O benefício se aplicará a funcionárias com carteira assinada, empregadas domésticas e estagiárias. Para que o afastamento remunerado seja concedido, é necessário apresentar um laudo médico comprovando que a condição temporariamente impede a realização das atividades laborais diárias.

A versão do texto aprovada veio da relatora, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), para o projeto originalmente apresentado por Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Feghali destacou que a medida busca promover maior equidade e melhorar a saúde ocupacional das trabalhadoras.

“Cerca de 15% das mulheres enfrentam sintomas graves, com fortes dores na região inferior do abdômen e cólicas intensas, que chegam, muitas vezes, a prejudicar a rotina”, frisou Jandira Feghali.

De acordo com o substitutivo, o Poder Executivo terá a responsabilidade de definir o período de validade do laudo médico, além da maneira de apresentá-lo e a frequência de atualização necessária, considerando as especificidades das atividades realizadas pela mulher.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.