Câmara aprova texto-base de lei para combate a facções criminosas

Na terça-feira, 18, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 5582/2025, conhecido como PL Antifacção, com votação de 370 a favor e 110 contra. A proposta visa combater o crime organizado, endurecendo penas e prevendo a apreensão de bens. O relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou alterações significativas ao texto original enviado pelo governo federal.

O projeto estabelece punições mais severas para membros de facções criminosas e inclui a apreensão de bens dos investigados. Derrite, que apresentou cinco versões do texto, justificou que o combate ao crime organizado no Brasil requer uma "legislação de guerra em tempos de paz". Parlamentares governistas, no entanto, criticaram o parecer por desconfigurar o projeto original e descapitalizar a Polícia Federal.

Disputas no Senado

Os deputados ainda analisam os destaques que podem alterar o texto-base antes de seguir para o Senado. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) declarou que buscará modificar no Senado para recuperar os propósitos originais do governo. Ele destacou que o projeto é fruto de mais de seis meses de estudo e preocupação com a segurança pública.

"Nós vamos lutar para retomar esse texto original no Senado", disse Farias.

Jandira Feghali (PCdoB-RJ) criticou que o texto de Derrite protege organizações criminosas através de novas ações civis que podem atrasar o confisco de bens. Feghali argumentou ainda que o relatório prejudica as investigações da Polícia Federal ao encaminhar recursos ao Fundo Nacional de Segurança Pública em vez da corporação.

Punições severas e mudanças processuais

O texto atualiza as penas para membros de facções ou milícias, variando de 20 a 40 anos, podendo chegar a 66 anos para líderes. As progressões de regime terão restrições, sendo proibidos indulto ou liberdade condicional. A proposta ainda define a atuação do Ministério Público em casos de facções, liderados pelos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).

O relatório também prevê a apreensão prévia de bens dos investigados antes da conclusão do processo penal.

A definição de organização criminosa ultraviolenta e a possibilidade de audiências de custódia por videoconferência representam algumas das inovações do projeto que busca optimizar a resposta do judiciário a crimes complexos.

Impactos esperados e apoios

Antes da aprovação, governistas tentaram retirar o projeto da pauta, alegando desconfiguração do texto original. Contudo, a votação progrediu com 316 votos a favor e 110 contra. Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, afirmou que o texto é uma resposta sem precedentes ao crime organizado, enfatizando a transferência direta de chefes de facções para presídios federais, monitoramento de visitas e encontros com advogados.

Motta ressaltou que ajustes de várias frentes foram essenciais para fortalecer a proposta de combate ao crime organizado, denominando o substitutivo como "Marco legal de enfrentamento ao crime organizado".

Com as críticas e defesas em torno do projeto, o Senado agora terá a tarefa de triangulá-lo em busca de um consenso que fortaleça a segurança pública no país, enquanto garante a eficiência judicial.