Cassação iminente: Eduardo Bolsonaro na mira por ausências

Contexto da Situação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, declarou nesta quarta-feira (22) que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) está dificultando o recebimento de notificações referentes a uma denúncia contra ele no processo sobre o tarifaço imposto pelos Estados Unidos ao Brasil.

Essa conclusão foi registrada na decisão de Moraes, que negou um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para que o deputado fosse notificado através de uma carta rogatória.

Tentativas de Notificação

Anteriormente, a DPU havia solicitado a expedição da carta antes de assumir a defesa do parlamentar, conforme determinado por Moraes. Eduardo já foi notificado por edital, mas não se manifestou. Ao examinar o pedido, Moraes destacou que Eduardo permanece nos Estados Unidos com o intuito de esquivar-se da aplicação da lei penal.

“Não resta dúvidas de que o denunciado, mesmo mantendo seu domicílio em território nacional, está criando dificuldades para ser notificado”, afirmou o ministro.

Complicações no Processo

A notificação por carta rogatória é um processo mais lento, envolvendo as diplomacias do Brasil e dos Estados Unidos, além de depender da atuação do Judiciário americano. Este procedimento foi adotado no caso de outro acusado no mesmo processo, o blogueiro Paulo Figueiredo, que reside nos Estados Unidos há pelo menos dez anos.

Eduardo deixou o Brasil em fevereiro deste ano e pediu uma licença de 120 dias, que venceu em 20 de julho. Ele pode ser cassado por faltas ao não comparecer às sessões da Câmara.

Entenda o Caso

Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo foram denunciados ao STF pelo crime de coação no curso do processo. Ambos foram investigados por promover o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil e as sanções contra membros do governo federal e do Supremo.

Na denúncia ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, alegou que Eduardo e Figueiredo contribuíram para a imposição de "graves sanções" contra o Brasil, buscando dissuadir o Supremo de condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro por uma tentativa de golpe.