Defesa de Bolsonaro contesta uso de tornozeleira e nega plano de fuga

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro declarou, neste sábado (22), que a imposição da tornozeleira eletrônica teve como único propósito “causar humilhação” ao seu cliente, ao mesmo tempo em que rechaçou veementemente qualquer alegação de plano de fuga como justificativa para a prisão preventiva. Bolsonaro foi detido preventivamente pela Polícia Federal, seguindo uma decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O advogado Paulo Cunha Bueno, ao sair da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal, local da detenção de Bolsonaro, enfatizou que a narrativa sobre a tornozeleira e uma suposta tentativa de evasão é insustentável. Ele argumentou que o ex-presidente estaria impossibilitado de fugir de sua residência, pois contava com uma escolta armada de agentes federais presente 24 horas por dia, sete dias por semana, na porta de sua casa.

Críticas à Justificativa da Prisão

Bueno foi enfático ao descrever o equipamento eletrônico como um instrumento de pena infamante, uma versão contemporânea de castigos destinados a desonrar publicamente. Segundo o defensor, não havia necessidade real para o uso da tornozeleira, uma vez que a vigilância constante da Polícia Federal já garantia que o ex-presidente não poderia se evadir. Ele questionou a lógica de impor tal dispositivo a alguém sob monitoramento tão rigoroso.

“A tornozeleira eletrônica tornou-se, neste caso, o símbolo da pena infamante, a versão moderna da pena infamante. Sua finalidade foi apenas causar humilhação ao ex-presidente”, afirmou o advogado.

Adicionalmente, Cunha Bueno salientou a condição de saúde de Bolsonaro, descrevendo-o como um idoso que enfrenta problemas graves de saúde, resultantes das complicações da facada sofrida durante a campanha eleitoral de 2022. Ele qualificou a situação do ex-presidente como “extremamente frágil”, ressaltando que ele sempre esteve acessível e nunca se recusou a cooperar com as investigações judiciais.

O advogado fez uma comparação direta com o caso do também ex-presidente Fernando Collor de Melo, que permanece em prisão domiciliar por questões de saúde, como apneia do sono e Doença de Parkinson. Para Cunha Bueno, é inaceitável que Bolsonaro, com um “estado gravíssimo de saúde”, seja submetido a uma prisão na Polícia Federal, enquanto Collor usufrui de prisão domiciliar por condições semelhantes.

Violação da Tornozeleira e Desdobramentos Legais

Na sexta-feira (21), Jair Bolsonaro utilizou um ferro de solda na tentativa de violar a tornozeleira eletrônica, gerando um alerta imediato à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seap), responsável pelo monitoramento. Em resposta ao incidente, o ministro Alexandre de Moraes concedeu à defesa um prazo de 24 horas para se manifestar sobre a suposta violação do equipamento.

Paralelamente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, convocou, por meio de suas redes sociais, uma vigília de orações nas proximidades da residência onde seu pai cumpria prisão domiciliar desde 4 de agosto. Na decisão que converteu a prisão domiciliar em preventiva, o ministro Alexandre de Moraes citou a violação da tornozeleira e a possibilidade de que a reunião pudesse gerar tumulto ou facilitar uma “eventual tentativa de fuga do réu”.

Condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal que investiga a trama golpista, Bolsonaro e os demais réus enfrentam a iminência da execução de suas penas. Na semana anterior, a Primeira Turma do STF rejeitou os embargos de declaração apresentados pelo ex-presidente e outros seis acusados, buscando reverter as condenações e evitar o regime fechado. O prazo final para a apresentação dos últimos recursos pelas defesas expira neste domingo (23), e sua rejeição implicará na execução imediata das prisões.

A defesa do ex-presidente havia solicitado, na sexta-feira (21), a concessão de prisão domiciliar humanitária para Jair Bolsonaro, citando doenças permanentes que demandam “acompanhamento médico intenso”. Entretanto, este pedido foi negado por Moraes no sábado (22). A defesa já anunciou que irá recorrer da decisão que determinou a prisão preventiva. Bolsonaro já estava em prisão domiciliar por descumprimento de medidas cautelares previamente estabelecidas pelo STF, relacionadas a um inquérito que investiga o deputado federal Eduardo Bolsonaro por sua suposta atuação junto ao governo de Donald Trump para retaliar o governo brasileiro e ministros do Supremo.