DPU Defende Rejeição de Denúncia contra Eduardo Bolsonaro

**DPU pede ao STF rejeição de acusação contra Eduardo Bolsonaro** *Defensoria alega que denúncia contra o deputado é infundada, destacando exercício legítimo da liberdade de expressão.* A Defensoria Pública da União (DPU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Eduardo Bolsonaro, do PL de São Paulo. A acusação está ligada ao caso do "tarifaço" imposto pelos Estados Unidos ao Brasil. Essa manifestação foi enviada após Alexandre de Moraes, ministro do STF, determinar que a defensoria assumisse a defesa de Eduardo, que permanece nos Estados Unidos sem um advogado constituído. A DPU defende que as acusações contra Eduardo Bolsonaro se baseiam em atos que fazem parte do exercício da liberdade de expressão e de seu mandato parlamentar. A manifestação argumenta que as sanções econômicas, mencionadas na acusação, foram uma decisão do governo dos Estados Unidos e que atos de outro governo são expressões de soberania, não sujeitas a determinações de parlamentares brasileiros. O deputado é acusado de ter incentivado sanções comerciais do governo de Donald Trump, incluindo a aplicação da Lei Magnisky e a suspensão de vistos para ministros do STF e membros do governo brasileiro. Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil em fevereiro deste ano, solicitando licença de 120 dias de seu mandato, período que se encerrou em 20 de julho. Sua ausência nas sessões da Câmara pode levar à cassação do mandato por faltas.