A deputada federal Erika Hilton, do PSOL de São Paulo, protocolou neste domingo (23) uma notícia-crime junto ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra o deputado federal Nikolas Ferreira, do PL de Minas Gerais. A parlamentar acusa Ferreira de desrespeitar uma decisão judicial ao utilizar seu aparelho celular durante uma visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro na última sexta-feira (21), enquanto ele cumpria prisão cautelar domiciliar em sua residência.
A denúncia fundamenta-se em imagens veiculadas por uma emissora de televisão, que flagraram o deputado mineiro manipulando o próprio telefone móvel na presença do ex-presidente. Bolsonaro estava sob regime de prisão domiciliar desde agosto deste ano e, por determinação judicial, tinha restrições severas, incluindo a proibição de uso de celulares por terceiros em sua companhia, conforme estabelecido na petição PET 14.129/DF.
Erika Hilton sustenta que a conduta de Nikolas Ferreira representa uma clara violação das medidas cautelares impostas pelo STF. A visita em questão ocorreu justamente um dia antes de Jair Bolsonaro tentar adulterar a tornozeleira eletrônica que utilizava, episódio que culminou na decretação de sua prisão preventiva devido ao risco iminente de fuga.
"A conduta descumpre ordem judicial e aponta para possível instigação ou auxílio ao plano de evasão", declarou Erika Hilton em sua rede social, reforçando a gravidade da acusação.
Diante da possibilidade de que o uso do celular por Nikolas Ferreira possa ter tido relação com uma suposta tentativa de evasão, a deputada solicitou, no documento enviado ao STF, a busca e apreensão do aparelho telefônico do parlamentar. O objetivo é preservar possíveis provas que corroborem a alegação de instigação ou auxílio ao ex-presidente.
Em sua própria plataforma de mídia social, Nikolas Ferreira defendeu-se das acusações, negando qualquer descumprimento das determinações judiciais. O parlamentar alegou publicamente que não recebeu qualquer comunicação prévia, seja do Poder Judiciário ou dos agentes responsáveis pela fiscalização, sobre a restrição ao uso de celular durante sua visita ao ex-presidente.
Em sua nota de esclarecimento, Ferreira criticou veementemente a gravação da visita, classificando o uso de um drone para filmar a residência do ex-presidente como uma "invasão grave de privacidade" em um "ambiente privado". Para ele, tal atitude é "totalmente incompatível com qualquer padrão mínimo de ética jornalística", argumentando que o incidente reflete mais sobre a conduta da emissora do que sobre a de quem foi filmado clandestinamente.
A prisão preventiva de Jair Bolsonaro foi efetivada pela Polícia Federal no último sábado (22), acatando a determinação do ministro Alexandre de Moraes. Na decisão, Moraes apontou um concreto risco de fuga, justificado pela tentativa do ex-presidente de violar a tornozeleira eletrônica e pela convocação de uma vigília em frente à sua residência feita por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro.
Durante a audiência de custódia por videoconferência, realizada no domingo (23), em Brasília, Jair Bolsonaro relatou à justiça ter tido uma "alucinação" de que o equipamento de monitoramento continha uma escuta. Ele afirmou que essa percepção, somada a uma "certa paranoia" entre sexta e sábado, foi resultado de uma interação inadequada de medicamentos prescritos por diferentes médicos, o que o levou a tentar abrir a tornozeleira com um ferro de soldar.