Governo de MS Recebe Imóveis da União para Políticas Públicas

Política Pública

O Governo de Mato Grosso do Sul recebeu a cessão de uso de diversos imóveis da União, como parte do programa “Imóvel da Gente”, promovido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Na solenidade ocorrida em Campo Grande, o governador Eduardo Riedel foi acompanhado pelas ministras Esther Dweck (MGI) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), que formalizaram a entrega de 20 imóveis destinados a várias finalidades no estado, incluindo educação e programas de proteção aos direitos de crianças e adolescentes. Riedel destacou a importância da colaboração, mencionando: “A parceria é fundamental, e a gente tem em todas as áreas de políticas públicas, investimentos, ações específicas”.

O programa visa consolidar a regularização de imóveis antes ociosos ou subutilizados, e inclui a adesão do governo estadual ao Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI). Ele ressaltará a implementação de cotas para mulheres vítimas de violência doméstica nas contratações públicas. “O PNGI é para que a gente possa melhorar a gestão do Governo Federal, e nos governos estaduais e municipais. E no Mato Grosso do Sul estamos fazendo um trabalho de ver tudo o que eles querem. A gente já fez um pacto pela gestão e inovação, que temos 22 estados participando, a gente espera chegar a todos os 27 estados e chegar a todos os nossos 5,7 mil municípios, todos participando desse grande pacto pela transformação do estado brasileiro para servir melhor a nossa população”, explicou a ministra Esther Dweck.

A Secretaria de Estado de Educação (SED) e suas iniciativas ganharam reforço com a regularização de imóveis empregados como Centros de Atendimento Multidisciplinar. Isso inclui o CEAM/AHS, dedicado a altas habilidades, e o CEAME/TEA, que apoia estudantes com Transtorno do Espectro Autista.

De acordo com a ministra Simone Tebet, “De 2023 para cá, portanto em dois anos e meio, nós temos 22 bilhões de reais em investimentos do Governo Federal, diretos ou em forma de financiamento nos 79 municípios e no Governo do Estado. Esse número está gigantesco e sozinho o Governo Federal não conseguiria fazer nada. É porque nós temos parceria aqui. O Governo do Estado é parceiro do Governo Federal.”

Há também a regularização do imóvel usado pelo Núcleo de Prática e Assistência Jurídica (NPAJ) da UEMS em Paranaíba, ampliando os serviços prestados à comunidade. Adicionalmente, o imóvel que abriga a Defensoria Pública em Cassilândia será compartilhado com o TRT da 24ª Região, otimizando o uso do espaço.

Anteriormente, o programa “Imóvel da Gente” já havia direcionado cinco terrenos urbanos, totalizando 4.632 m², para a construção da Casa da Mulher Brasileira, e doze terrenos, somando mais de 5,4 mil m², para o Fórum da Mulher, da Criança e do Adolescente. Desde sua criação, cerca de 1,3 mil imóveis foram alocados nacionalmente, beneficiando mais de 400 mil famílias em 501 municípios.

A adesão de Mato Grosso do Sul como 22º estado ao PNGI reflete a busca por melhorar a gestão pública com soluções em transformação digital e compras públicas. A reserva de 8% das vagas para mulheres vítimas de violência em contratos públicos visa sua inclusão socioeconômica. Riedel enfatizou dois acordos recentemente assinados: “O primeiro participando do Programa Nacional de Gestão e Inovação e o outro que é importantíssimo, o processo de cota para mulheres vítimas de violência. Essa parceria com a União fortalece o sistema para a gente poder dar todo o suporte no pós-evento. A partir do momento que uma mulher é vítima de violência, ela tem que encontrar uma rede de suporte, apoio, destinação e ganhar a independência. Então esse é o trabalho em parceria que a gente consegue resolver problemas da sociedade”.