Justiça Suspende Demolições na Favela do Moinho Temporariamente

Favela do Moinho: Última Esperança no Coração de São Paulo

O governo de São Paulo está atualmente proibido de realizar a demolição de imóveis na Favela do Moinho até a próxima sexta-feira. Esta determinação é fruto de uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), datada do dia 18 de outubro. A solicitação foi feita pelas Defensorias Públicas de São Paulo e da União após uma reunião que contou com representantes das administrações federal, estadual e municipal.

Conforme a decisão judicial, o governo liderado por Tarcísio de Freitas também deve encarregar-se da remoção de todos os resíduos presentes na comunidade até a data limite estabelecida. Este processo de limpeza deverá continuar mesmo após o prazo, para garantir que o lixo acumulado em decorrência das demolições seja devidamente eliminado.

Durante a audiência, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) revelou que entre 14 de outubro e 2 de novembro de 2024, um total de 931 famílias foram cadastradas. A CDHU se comprometeu a assegurar que nenhuma dessas famílias ficará impedida de obter uma nova moradia por questões de inelegibilidade.

Até agora, 632 famílias conseguiram selecionar novas habitações e já deixaram a comunidade. Entretanto, a Defensoria Pública de São Paulo identificou que 137 famílias ainda enfrentam pendências, sendo que 107 já foram cadastradas no sistema, enquanto 30 seguem sem localização.

No total, 122 casas foram demolidas até o presente momento. A CDHU justificou que a utilização de maquinário para remoção de entulhos foi limitada para evitar acidentes, dada a presença de crianças na área.

Apesar dos critérios técnicos aplicados nas demolições para evitar danos a imóveis ocupados, a necessidade de progresso nos trabalhos é imperativa, pois estruturas frágeis têm deixado os moradores expostos a riscos após a desocupação, segundo informou a CDHU.

Porém, boa parte da comunidade expressou descontentamento, destacando que a CDHU falhou em respeitar todos os termos acordados, exceto pela gratuidade dos imóveis, que só foi possível com o apoio do governo federal. Além disso, muitos ainda não se mudaram para os novos endereços, que foram prometidos na região central, mas a promessa não foi cumprida.

A juíza federal Noemi Martins de Oliveira também determinou que a Polícia Militar mantenha uma presença constante e discreta na favela, tanto durante o dia quanto à noite, para evitar novas ocupações.

A Secretaria da Segurança Pública informou que já realiza patrulhamento preventivo no local, visando garantir a segurança pública e impedir invasões em áreas desocupadas. A PM segue colaborando com a CDHU, protegendo seus funcionários durante as atividades na região.

Em paralelo, a "Operação Sharpe" prendeu oito pessoas em setembro, incluindo líderes comunitários supostamente ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Durante uma audiência pública, surgiram acusações de práticas ilegais por parte da polícia, como plantio de evidências falsas e tortura de moradores.

No mês de maio, um acordo entre governos federal e estadual foi anunciado para permitir a aquisição de imóveis de até 250 mil reais pelos residentes da Favela do Moinho. Esse movimento ocorreu enquanto a remoção dos moradores já estava em curso.

O governador Tarcísio de Freitas planeja transformar o local em um parque e na estação Bom Retiro da CPTM. A proposta revisada, com contribuição federal, fixa o valor dos imóveis em até 250 mil reais, com participação financeira tanto do governo federal quanto do estadual, totalizando 250 mil reais, sem reembolso necessário, permitindo a entrega de moradias gratuitas aos antigos moradores.