Lei Antirracista é Aprovada em Mato Grosso do Sul

Protocolo Antirracista em Mato Grosso do Sul

Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram, nesta quarta-feira (15), durante sessão ordinária, o Projeto de Lei 104/2024. Proposto pela deputada Gleice Jane (PT), o projeto estabelece o Protocolo Sul-Mato-Grossense Antirracista. O objetivo é incentivar, de forma voluntária, grandes estabelecimentos do Estado a adotarem medidas de sensibilização, prevenção e acolhimento para vítimas de injúria racial e racismo. A proposta deverá ser discutida novamente em plenário em sua redação final.

A deputada Gleice Jane destacou a relevância do projeto: “Esse é um projeto importante que visa fortalecer uma política antirracista no Estado de proteção às pessoas. Queremos que estabelecimentos com grande circulação de pessoas ofereçam capacitação aos seus servidores e trabalhadores, além de disponibilizar um espaço de acolhimento para vítimas de racismo. Estamos empenhados em garantir um Estado seguro, ampliando esse debate para fortalecer uma política mais segura para pessoas negras, indígenas e imigrantes em Mato Grosso do Sul”.

Outras Deliberações da Sessão

Na primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 172/2025, do deputado Gerson Claro (PP). Este projeto propõe a reforma da Lei 5.806/2021, que institui o Programa Estadual CNH MS SOCIAL, incluindo o financiamento com recursos provenientes de multas de trânsito. A proposta será novamente avaliada em segunda discussão.

Títulos e Comendas

Em discussão única, foram aprovados projetos de resolução para a concessão do Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense. Destaques incluem os projetos 57/2025 de Mara Caseiro (PSDB), 71/2025 de Lucas de Lima (sem partido) e 105/2025 de Zeca do PT, entre outros.

Os projetos para a Comenda do Mérito Legislativo foram igualmente aprovados, envolvendo nomes como Professor Rinaldo Modesto no projeto 318/2025 e Gerson Claro no projeto 103/2025.

Moção de Congratulação

A deputada Mara Caseiro (PSDB), terceira vice-presidente da Casa, juntamente com Gerson Claro (PP) e o deputado Caravina (PSDB), entregou uma Moção de Congratulação ao Padre Jair Conceição Máximo e sua equipe pela organização da 43ª Festa da Padroeira, destacando a promoção da fé, tradição e união através do evento.

Serviço de Atendimento

As sessões plenárias podem ser assistidas ao vivo pelos canais oficiais da Casa de Leis: TV ALEMS, no canal 7.2 (sinal aberto) e canal 9 (Claro NET TV); além das plataformas digitais como Facebook e YouTube.