Líder petista contesta no STF e na Câmara saída de Ramagem do Brasil

O líder da bancada do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), apresentou nesta quinta-feira (20), ações no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Ele contesta a saída do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) do Brasil, desafiando medidas cautelares que impediam sua viagem ao exterior.

Lindbergh argumentou que a situação afeta diretamente a autoridade das instituições democráticas. Segundo ele, "um parlamentar condenado por crimes graves contra a democracia não pode simplesmente escapar para Miami como se nada tivesse acontecido. A legislação é igual para todos e deverá prevalecer contra o deputado fugitivo que segue exemplos de outros exilados políticos", enfatizou o parlamentar petista.

Reações e pedidos de prisão

Além da ação de Lindbergh, parlamentares do PSOL do Rio de Janeiro, incluindo Pastor Henrique Vieira, Glauber Braga, Chico Alencar, Tarcísio Motta e Talíria Petrone, solicitam ao STF a prisão de Ramagem. A justificativa é que "há fortes indícios de que ele tenha fugido para os Estados Unidos".

"Um deputado não pode agir acima da lei e neutralizar medidas cautelares que são essenciais para a democracia", pontua o pedido.

A Câmara dos Deputados declarou que não recebeu notificação oficial sobre a saída de Ramagem do país e que não autorizou viagem oficial ao exterior.

Contexto e antecedentes

Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro, foi condenado a 16 anos de prisão pela participação em uma trama golpista. No entanto, ele recorre em liberdade. Durante a investigação, o ministro Alexandre de Moraes determinou que Ramagem fosse proibido de deixar o país, obrigando-o a entregar seus passaportes nacionais e estrangeiros.

A decisão de Moraes foi uma resposta a tentativas de desestabilizar o processo democrático brasileiro.

Diante destas circunstâncias, a situação tem gerado intensa discussão política sobre o cumprimento das leis e a manutenção da integridade institucional no Brasil. O desenrolar deste caso poderá trazer consequências significativas para a política do país.