Línguas Indígenas do MS Podem se Tornar Patrimônio Cultural Imaterial

Política

Na manhã desta quinta-feira, 23 de março, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realizará uma sessão ordinária crucial para a preservação cultural. Os deputados estaduais votarão uma proposta que visa o tombamento das línguas indígenas faladas no estado como patrimônio cultural imaterial. A iniciativa faz parte de uma série de cinco proposições na pauta do dia, com a sessão programada para iniciar às 9h e aberta à participação pública.

O foco principal está no Projeto de Decreto Legislativo 05/2025, proposto pela deputada Gleice Jane (PT), que será submetido a votação em discussão única. Este projeto tem como objetivo registrar as línguas indígenas do Mato Grosso do Sul como patrimônio cultural imaterial. As línguas incluídas são: Guarani, Kaiowá, Terena, Kinikinau, Kadiwéu, Guató e Ofayé, representando um esforço significativo na preservação da diversidade cultural do estado.

Além deste tema central, outras propostas igualmente importantes estão na agenda. Entre elas, destaca-se a redação final do Projeto de Lei Complementar 03/2025 do Poder Executivo, que visa modificar a Lei Complementar 114/2005. A alteração pretende "ampliar as hipóteses de lotação dos integrantes da carreira de Delegado de Polícia de Classe Especial, diante da necessidade do serviço público".

Outro ponto em discussão é o Projeto de Lei Complementar 18/2024, em sua primeira análise, proposto pelo deputado Pedrossian Neto (PSD). A iniciativa requer que empresas beneficiadas por incentivos fiscais destinem parte do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) a fundos para crianças, adolescentes e idosos.

A pauta inclui ainda o Projeto de Lei 261/2025 do Poder Executivo, que aborda formas excepcionais de pagamento de créditos tributários relacionados ao ICMS, imposto sobre operações de mercadorias e serviços de transporte e comunicação.

Finalmente, os deputados votarão o Projeto de Lei 214/2025, que visa dar uma denominação específica ao trecho da Estrada Parque que conecta a MS-432 com a MS-228 (Morro Grande) e a MS-433 próximo a Albuquerque, ambos em Corumbá. Esta proposta, do deputado Lucas de Lima (sem partido), será discutida em uma única sessão.

Os interessados podem acompanhar as sessões plenárias presencialmente ou por meio de transmissão ao vivo em diversos canais oficiais, incluindo a TV ALEMS, Rádio ALEMS FM e plataformas online como Facebook e YouTube.