A Frente Parlamentar do Leite, vinculada à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), irá realizar uma reunião nesta terça-feira (21), às 14h, na Sala de Reuniões Deputado Roberto Orro. O objetivo é discutir uma proposta que introduz a logística reversa para embalagens de produtos veterinários, seja industrializados ou manipulados, no Estado. Essa iniciativa é coordenada pelo deputado estadual e 1º vice-presidente do Legislativo, Renato Câmara (MDB).
O projeto, resultado de múltiplas discussões entre a Frente Parlamentar do Leite e diversos órgãos e representantes do setor, será oficialmente apresentado na reunião. A proposta reflete o compromisso do grupo em regulamentar e fortalecer a sustentabilidade das práticas relacionadas à produção e manejo de produtos veterinários em Mato Grosso do Sul. O texto estabelece normas para a coleta, transporte, reciclagem e destinação ambientalmente adequada de embalagens e resíduos de medicamentos veterinários vencidos ou inadequados.
Segundo o deputado Renato Câmara, a proposta demonstra o compromisso do setor produtivo com a sustentabilidade e segurança sanitária. Ele enfatizou: “A medida visa evitar o descarte irregular de medicamentos e produtos veterinários em áreas rurais e urbanas, reduzindo riscos à saúde animal, humana e ao meio ambiente.”
O texto determina que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes compartilhem a responsabilidade pela estruturação e operação do sistema de coleta. O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) será responsável pela supervisão, e a elaboração de um Plano de Logística Reversa (PLR) será requisito essencial para o licenciamento ambiental das empresas envolvidas.
A reunião contará com a presença de representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), Imasul, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (Crea-MS), Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso do Sul (CRMV-MS), Sistema de Licenciamento Ambiental de Mato Grosso do Sul (Silems), Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), além de associações de produtores de leite e prefeitos de municípios da bacia leiteira. Técnicos e especialistas nas áreas de resíduos agropecuários e ambientais também participarão.
A sede da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul localiza-se na Avenida Desembargador José Nunes da Cunha, Bloco 9, no Parque dos Poderes.