Lula sanciona reajuste do Legislativo com vetos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou leis que ajustam salários e reestruturam gratificações para servidores do Legislativo. Os textos foram aprovados pelo Congresso Nacional e publicados no Diário Oficial da União em 18 de fevereiro de 2026.

Lula vetou dispositivos que permitiriam pagamentos acima do teto constitucional, atualmente em 46.366,19 reais. Tais vetos incluem aumentos graduais entre 2027 e 2029, pagamento retroativo de despesas continuadas, e criação de licença compensatória convertível em dinheiro.

Recomposição e modernização de carreiras

A sanção parcial mantém a recomposição remuneratória para 2026, modernizando as carreiras. No caso do Tribunal de Contas da União, houve ampliação de cargos e exigência de nível superior para funções de confiança.

Através de comunicado, a presidência esclareceu que a decisão visa atender à Constituição e à Lei de Responsabilidade Fiscal. Foram vetadas regras que envolviam escalonamentos e cálculo semestral para aposentadorias e pensões.

"A sanção busca assegurar equilíbrio fiscal e transparência nos gastos públicos", afirmou o governo.

Por sua vez, dispositivo mantém aumento vinculado ao vencimento básico, variando de 40% a 100%, substituindo a gratificação existente. Esses ajustes afetam tanto a Câmara quanto o Senado, mas respeitam o teto de remuneração.

Além disso, os cargos efetivos são reconhecidos como carreiras típicas de Estado, conferindo maior segurança jurídica aos servidores do Legislativo, garantindo estabilidade e direitos assegurados por lei.