Moraes autoriza Cid a cumprir pena no regime aberto e retira tornozeleira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-assessor do então presidente Jair Bolsonaro, deve começar a cumprir sua pena de dois anos no regime aberto. Cid foi condenado por sua participação na tentativa de manter Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022. Cid, que colaborou com a investigação, recebeu a menor pena entre os oito condenados por causa da eficácia de sua delação na elucidação dos fatos. A defesa do militar não apelou da sentença, levando Moraes a declarar que o caso transitou em julgado, permitindo assim a execução imediata da pena. Consequentemente, o ministro também suspendeu todas as medidas cautelares em vigor, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. Uma audiência para a retirada do dispositivo está agendada para segunda-feira, às 14h. Durante o encontro, Cid também poderá recuperar seu passaporte e bens apreendidos. Os advogados de Cid argumentaram que o período em prisão preventiva e domiciliar deveria ser considerado como tempo já cumprido da pena. Contudo, Moraes não acatou o pedido e enfatizou a necessidade de verificar o tempo de prisão provisória para efeitos de detração penal. Bolsonaro e outros acusados interpuseram recursos que serão analisados virtualmente pela Primeira Turma do Supremo entre 7 e 14 de novembro. No veredicto do dia 11 de setembro, a Primeira Turma condenou Cid, Bolsonaro e outros cinco réus por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, entre outros. Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, foi condenado por crimes relacionados à organização criminosa, mas como deputado federal, teve parte das acusações suspensas, permanecendo apenas três imputações feitas pela Procuradoria-Geral da República.