Moraes decide pela perda imediata do mandato de Zambelli

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (12) pela perda imediata do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Tal decisão anula a votação da Câmara dos Deputados, que havia decidido manter o mandato da parlamentar, condenada duas vezes à prisão.

Na quinta-feira (11), Moraes determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, insira Adilson Barroso (PL-SP) como suplente em até 48 horas. Segundo o ministro, cabe ao Judiciário determinar a perda do mandato quando a condenação é transitada em julgado.

Decisão judicial e repercussão

A decisão de Moraes ocorreu em uma votação que iniciou às 11h, onde o mesmo replicou sua liminar do dia anterior. Os outros ministros da Primeira Turma, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin têm até às 18h para manifestar seus votos quanto à confirmação da decisão.

"Compete ao Judiciário a determinação da perda de mandato nos casos de condenação", afirmou Moraes.

A votação na Câmara dos Deputados, rejeitada na quinta-feira (11), teve 227 votos favoráveis à cassação e 110 contrários, além de 10 abstenções. Para efetivar a cassação, 257 votos seriam necessários.

Histórico de prisões e fuga para o exterior

Em julho deste ano, Zambelli foi detida em Roma, Itália, após tentar fugir de um mandado de prisão emitido por Moraes. A deputada, com dupla cidadania, buscava asilo político após ser condenada a 10 anos de prisão pelo STF devido à invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

As investigações apontaram Zambelli como mentora da invasão que visava emitir uma falsa prisão contra Moraes. Walter Delgatti, executor do plano, confirmou agir sob ordens dela.

Após a tentativa de asilo na Itália, o governo brasileiro solicitou, em junho, a extradição da deputada. Em agosto, ela enfrentou nova condenação por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, relacionados a um incidente ocorrido antes das eleições de 2022.

A nova condenação fortalece a necessidade de extradição, cuja decisão final será tomada em uma audiência na Justiça italiana na próxima quinta-feira (18).