Moraes rejeita apelação de Bolsonaro sobre condenação em conspiração golpista

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (19) o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A apelação tentava reverter a condenação a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à trama golpista.

No mês anterior, os advogados de Bolsonaro tinham protocolado os chamados embargos infringentes, buscando revogar a decisão anterior de Moraes. Este, por sua vez, havia rejeitado outros embargos de declaração e ordenado a execução da sentença de Bolsonaro e outros seis membros do Núcleo 1 da trama golpista.

Recurso classificado como protelatório

Na nova decisão, Moraes considerou o recurso da defesa como uma tentativa de atraso processual e reafirmou que o ex-presidente não possui o direito aos embargos infringentes.

"Desde a definição pelo plenário do STF, o entendimento sobre a exigência de dois votos absolutórios próprios para o cabimento dos embargos infringentes vem sendo aplicado em todas as ações penais", esclareceu o ministro. Tal regra é válida inclusive para crimes de atentado às instituições democráticas e tentativas de golpe que resultaram nos atos de 8 de janeiro de 2023.

Para que o caso fosse reavaliado, Bolsonaro necessitava de pelo menos dois votos pela absolvição, ou um placar de 3 a 2 a seu favor no julgamento de 11 de setembro. Todavia, o resultado foi de 4 votos a 1 pela condenação.

Situação atual do ex-presidente

Jair Bolsonaro encontra-se preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, cumprindo a sentença definitiva estabelecida pelo tribunal.

Conforme os procedimentos do processo, a defesa não obteve os votos necessários no STF para que o recurso tivesse procedência, mantendo a condenação inicial.

O caso segue acompanhando outros processos ligados ao ex-presidente, incluindo autorizações do STF para depoimentos e atendimento médico durante a pena. Outros desdobramentos judiciais em torno de Bolsonaro continuam em andamento, refletindo a complexidade das implicações legais geradas pelas acusações.