Nova sede da PGE/MS é entregue na Capital

Valorização Técnica e Modernização na Gestão Pública

O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul entregou, na tarde desta sexta-feira (24), a nova sede da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/MS) em Campo Grande. Este novo edifício simboliza um compromisso com a modernização da gestão pública e a valorização do corpo técnico, marcando uma nova fase na história da instituição.

Durante a cerimônia, o governador Eduardo Riedel enfatizou o progresso institucional e o papel estratégico da Procuradoria na defesa dos interesses regionais. Riedel afirmou que a nova sede representa mais do que apenas uma infraestrutura moderna. “O que presenciamos hoje vai além da entrega de um prédio moderno. Este é um marco do processo de valorização e fortalecimento da Procuradoria, que tem se consolidado como um órgão técnico e essencial para a boa gestão pública”, declarou.

Conquistas Estratégicas

O governador destacou que a PGE passou por um processo contínuo de profissionalização, transformando-se de uma autarquia tradicional para um escritório público altamente qualificado. Durante seu mandato, a Procuradoria assegurou mais de 1 bilhão de reais em decisões judiciais favoráveis ao Estado.

Riedel também mencionou a atuação destacada da PGE em discussões nacionais, principalmente através da procuradora-geral, Ana Carolina Ali Garcia, que tem representado o Estado em temas como a reforma tributária. “A Procuradoria tem levado o nome do Estado a debates de alto nível, defendendo com competência e firmeza os nossos interesses”, comentou.

A atuação da PGE se estende a temas internacionais, como o marco temporal, que resultou em uma negociação pioneira para a compra de terras destinadas a comunidades indígenas.

Modernização e Novo Espaço

A nova sede, com 5,3 mil metros quadrados, foi projetada para ser moderna, acessível e funcional, incluindo quatro pavimentos e um subsolo. Conta com várias salas de reunião, um auditório, áreas de atendimento ao público, acessibilidade plena e plataformas elevatórias.

Os setores estão organizados por especialidade, refletindo a reestruturação administrativa iniciada em 2020, que modernizou o modelo de trabalho da Procuradoria. “Falar em produtividade, neste momento, é celebrar os muitos avanços alcançados pela Procuradoria-Geral do Estado. Destaco algumas diretrizes fundamentais desse processo: a integração com a Advocacia Pública Nacional, a modernização na gestão da dívida ativa, a simplificação da linguagem jurídica, por meio do nosso projeto Simplifique, que facilita o acesso ao serviço público e oferece aos gestores orientações mais claras e objetivas”, disse a procuradora-geral, Ana Carolina Ali Garcia.

Garcia destacou o progresso em soluções consensuais. “Avançamos na desjudicialização e na busca por soluções consensuais, que têm se mostrado caminhos eficazes para tornar nossa atuação mais célere e resolutiva. Nosso propósito é claro: entregar um trabalho cada vez mais eficiente, racional e de qualidade à sociedade sul-mato-grossense. Que este novo espaço da PGE seja um ambiente de trabalho técnico e colaborativo, mas também de aprendizado, acolhimento e inspiração”, afirmou.

Reconhecimento e Participação

Entre as conquistas da PGE/MS estão a modernização da gestão da Dívida Ativa, a criação de um novo núcleo de atendimento em parceria com o Detran/MS que aumentou a agilidade em 77%, e a Câmara Administrativa de Solução de Conflitos (CASC), focada na mediação de disputas, especialmente no setor de saúde.

Ana Carolina Ali Garcia também compôs a Comissão Especial do STF sobre o marco temporal e participou da conciliação mediada no STF relacionada à Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, sendo reconhecida como um acordo histórico.

O evento contou com a presença de várias autoridades, como os secretários estaduais Eduardo Rocha, Jaime Verruck, Patrícia Cozzolino, Frederico Felini, Marcelo Miranda, o deputado estadual Paulo Corrêa, a senadora Tereza Cristina, o defensor público geral Pedro Paulo Gasparini, o presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, o presidente da Associação dos Procuradores de Mato Grosso do Sul, Adriano Arrias de Lima, o presidente da OAB/MS, Bitto Pereira, o ex-governador Reinaldo Azambuja, entre outros.

A PGE/MS, instituída em 1º de janeiro de 1979 pelo Decreto-Lei nº 25, teve seu primeiro procurador-geral, José Couto Vieira Pontes. A sua estrutura foi delineada pela Lei Complementar nº 31/1987, que definiu suas competências. Desde a Constituição Estadual de 1989, a PGE/MS é reconhecida como essencial à Administração Pública, com atuação exclusiva na defesa dos direitos e interesses do Estado.