Nunes Marques restabelece governador do Tocantins ao cargo

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira, 5 de dezembro de 2025, o retorno do governador do Tocantins, Wanderley Barbosa, ao cargo. A decisão derruba um afastamento cautelar imposto anteriormente, permitindo que o político reassuma suas funções governamentais imediatamente.

Wanderley Barbosa havia sido afastado em setembro do mesmo ano por uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O afastamento ocorreu no âmbito da segunda fase da Operação Fames-19, que investiga supostos desvios de recursos públicos destinados ao combate da pandemia de covid-19 no estado, ocorridos entre 2020 e 2021.

Argumentos para o restabelecimento do mandato

A determinação de Nunes Marques foi proferida em resposta a um pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Wanderley Barbosa. O ministro considerou que a manutenção da medida cautelar, que afastou o governador, representava uma “intervenção excessiva” na administração política e governamental do Tocantins.

“Penso que a manutenção da medida constitui, no presente caso, intervenção excessiva na esfera política e administrativa do estado do Tocantins, sem que a autoridade policial tivesse demonstrado a ocorrência de risco efetivo e atual à ordem pública ou à persecução penal”, declarou o ministro em sua decisão.

A fundamentação do ministro ressaltou a ausência de elementos que comprovassem um risco concreto e iminente à ordem pública ou à continuidade das investigações criminais que justificasse a permanência do afastamento do chefe do executivo estadual.

Próximos passos no Supremo Tribunal Federal

Além de restabelecer o governador em suas funções, o ministro Nunes Marques solicitou a marcação de uma data para que a sua decisão liminar seja submetida a julgamento virtual pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal. Esse procedimento é padrão para que a liminar seja referendada ou reformada pelos demais membros do colegiado.

A expectativa é que a análise da Segunda Turma ocorra em breve, confirmando ou não a posição individual do ministro Nunes Marques, o que definirá o futuro da situação de Wanderley Barbosa no governo do Tocantins.