Orçamento de 2026 é aprovado pela Comissão Mista do Congresso

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta sexta-feira (19), o parecer do relator deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026. O documento seguirá agora para votação em sessão do Congresso Nacional agendada para esta tarde.

O relatório inicial projeta despesas totais de 6,5 trilhões de reais, ao mesmo tempo que estabelece uma meta de superávit de 34,2 bilhões de reais. Essa meta será atingida se o déficit previsto for reduzido a zero ou se for gerado um superávit de até 68,6 bilhões de reais. Do montante total de despesas, 6,3 trilhões de reais estão alocados para os orçamentos fiscal e da seguridade social (OFSS) e 197,9 bilhões de reais para os investimentos das estatais. O limite de gastos estabelecido para ministérios e outros Poderes é de 2,4 trilhões de reais.

Distribuição de recursos e suas implicações

O documento especifica que 28% dos recursos do OFSS serão dedicados ao pagamento de juros da dívida pública, somando 1,82 trilhões de reais. Essa quantia cobre a amortização do principal da dívida, tanto contratual quanto mobiliária, financiada através de novas operações de crédito.

De acordo com o parecer, após descontar o refinanciamento da dívida, a receita prevista para o próximo ano é de 4,5 trilhões de reais, composta em 72,6% por receitas correntes e 27,4% por receitas de capital.

O salário mínimo para 2026 está fixado em 1.621 reais, levemente abaixo da projeção inicial do governo. Além disso, está prevista uma despesa extra de cerca de 5 bilhões de reais destinada ao fundo eleitoral no mesmo ano.

Alocação de emendas parlamentares

O parecer prevê aproximadamente 61 bilhões de reais em emendas parlamentares, das quais cerca de 37,8 bilhões de reais são de caráter impositivo, ou seja, de pagamento obrigatório. As emendas individuais, atribuídas a deputados e senadores, totalizam 26,6 bilhões de reais, enquanto as de bancada, destinadas a grupos parlamentares estaduais, representam 11,2 bilhões de reais. As emendas de comissão, sem execução obrigatória, somam 12,1 bilhões de reais.

Um adicional de 11,1 bilhões de reais está alocado para despesas discricionárias e projetos selecionados no Projeto de Aceleração do Crescimento (PAC).

A pauta do Congresso inclui, além do Orçamento para o próximo ano, 20 projetos de lei que buscam abrir créditos adicionais no Orçamento de 2025. Entre eles, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 6/2025 destina 8,3 bilhões de reais para formar o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, como previsto na reforma tributária. Já o PLN 18/2025 libera um crédito suplementar de 3 milhões de reais para a Companhia Docas do Ceará, visando a compra de equipamentos e realização de estudos náuticos.