Parlamentares Não Podem Pedir Prisão de Eduardo Bolsonaro

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (14), esclarecendo que não é permitido a parlamentares solicitar a prisão de Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Este parecer foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes após os deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ) requererem a prisão do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. Eduardo está sob investigação em razão do tarifaço dos Estados Unidos contra exportações brasileiras.

Gonet destacou que apenas o Ministério Público, a Polícia Federal ou um assistente de acusação possuem a autoridade para requisitar tal medida. Ele declarou: "SS. Exas [Suas Excelências] não estão habilitadas no feito em nenhuma dessas posições, o que lhes subtrai a legitimidade processual para postular no feito".

No entanto, o procurador mencionou a possibilidade de considerar a implementação de medidas cautelares contra Eduardo Bolsonaro no futuro. "De toda sorte, a Procuradoria-Geral da República se reserva à avaliação, em instante que estime oportuno, de eventual requerimento de medidas cautelares, inclusive no que tange ao aspecto da sua viabilidade efetiva", completou Gonet.

No mês passado, Gonet apresentou uma denúncia contra o filho de Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo por coação no curso do processo. Ambos residem nos Estados Unidos e foram investigados por sua participação no incentivo ao tarifaço contra o Brasil e nas sanções direcionadas a membros do governo federal e do Supremo.