Pessoas com insuficiência renal ganham novo reconhecimento

Deliberação e Impacto nas Políticas de Saúde

Na manhã desta quarta-feira, 8 de novembro, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza uma sessão ordinária com 14 proposições em pauta. Um dos destaques é o Projeto de Lei 237/2024, apresentado pelo deputado Paulo Corrêa (PSDB), que busca classificar as pessoas com doença renal crônica como portadoras de deficiência no estado. Esta medida pode trazer mudanças significativas nas políticas de saúde e nos direitos dessas pessoas.

Discussões e Proposições

Também em discussão está o Projeto de Lei 192/2025, do Poder Executivo, que propõe alterações na Lei nº 6.338, de 1º de novembro de 2024, autorizando a Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul (Jucems) a conceder isenção de preço público em determinados serviços.

Além disso, haverá a avaliação do Projeto de Lei 222/2025, do deputado Renato Câmara (MDB), para incluir o evento “Viva Quebracho” no calendário oficial do estado, representando um passo importante para a valorização da cultura regional.

Homenagens e Reconhecimentos

Entre as proposições em discussão única, nove projetos concedem o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense a diversas personalidades, enquanto dois projetos oferecem a Comenda do Mérito Legislativo, promovendo reconhecimento a contribuições significativas.

Participação e Acessibilidade

As sessões, que iniciam às 9h, são abertas ao público e podem ser acompanhadas presencialmente. Para quem optar por assistir remotamente, as transmissões ao vivo estão disponíveis na TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto, canal 9 da Claro NET TV, ou pelos links disponíveis nos sites oficiais da Rádio e TV ALEMS, além das plataformas Facebook e YouTube.

Essa sessão representa um marco importante para a inclusão e suporte social no estado, reforçando o compromisso com a transparência e a representatividade.