Prazo final para recursos no caso da tentativa de golpe

O prazo para que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro recorram da condenação dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) se encerra nesta segunda-feira, dia 27. Os defensores têm até as 23h59 para submeter os embargos de declaração, um recurso que visa esclarecer possíveis contradições, omissões ou erros no acórdão que foi publicado na semana passada.

Esse mesmo prazo aplica-se aos outros sete réus do denominado Núcleo 1 da trama golpista, identificados como os principais organizadores dos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.

Embora os embargos de declaração sejam comuns nesse tipo de processo, eles não têm o poder de mudar as condenações, servindo apenas para ajustes ou pedidos de esclarecimento. Após analisá-los, a Primeira Turma do STF poderá declarar o trânsito em julgado, momento em que as decisões se tornam definitivas, e então as penas serão executadas.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, inicialmente em regime fechado, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, atentado ao Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada (da qual foi considerado líder), dano qualificado pela violência e ameaça grave, além de deterioração de patrimônio tombado.

A defesa de Bolsonaro deve insistir na tese de que os crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito deveriam ser tratados como um único delito, o que diminuiria a pena. No entanto, a maioria dos ministros já recusou esse argumento durante o julgamento. Desde agosto, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, conforme determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

Os recursos serão julgados em plenário virtual pela Primeira Turma, composta pelos ministros Flávio Dino (presidente), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso.

Se os embargos forem rejeitados, será possível um novo recurso, mas, caso o Supremo decida que não há mais medidas possíveis, o processo será considerado encerrado. A partir daí, o tribunal deverá definir o regime e o local de cumprimento das penas dos condenados.

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, pode ser o único a não apresentar recurso. Condenado a dois anos em regime aberto, ele já cumpriu um período maior em medidas cautelares, podendo ter a pena extinta.

Lista dos condenados do núcleo central da trama golpista:

• Jair Messias Bolsonaro – ex-presidente da República, condenado a 27 anos e três meses de prisão.
• Walter Braga Netto – general da reserva e ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, condenado a 26 anos.
• Augusto Heleno – general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), condenado a 21 anos.
• Almir Garnier – almirante e ex-comandante da Marinha, condenado a 24 anos.
• Paulo Sérgio Nogueira – general e ex-ministro da Defesa, condenado a 19 anos.
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF, condenado a 24 anos.
• Alexandre Ramagem – deputado federal e ex-diretor da Abin, condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão.
• Mauro Cid – tenente-coronel e ex-ajudante de ordens, condenado a dois anos em regime aberto.