Regulamentação de Vans Escolares na Fronteira Brasil-Paraguai

Transporte Escolar na Fronteira: Desafios e Propostas

Na última segunda-feira, o deputado estadual Paulo Corrêa, do PSDB, esteve à frente de uma reunião que visou discutir a regulamentação das vans escolares na região fronteiriça entre Brasil e Paraguai. Como 1º secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Corrêa evidenciou a necessidade de garantir um transporte seguro e legalizado para as crianças paraguaias que estudam no Brasil, assim como para os estudantes brasileiros que frequentam universidades no Paraguai.

Atualmente, enquanto táxis e veículos de aplicativos possuem autorização para transitar entre as chamadas cidades gêmeas, as vans escolares enfrentam restrições por parte das autoridades brasileiras. Estas limitações acabam complicando o cotidiano de famílias e instituições que dependem de transporte transfronteiriço eficiente e seguro.

Corrêa ressaltou a importância da proposta para a integração regional e a cooperação entre os dois países. Ele declarou: “A fronteira é um espaço de convivência, trabalho e aprendizado compartilhado. É fundamental que a legislação acompanhe essa dinâmica, promovendo a integração e garantindo melhores condições para estudantes e trabalhadores dos dois países”.

A iniciativa também conta com o engajamento do presidente da Câmara Municipal de Ponta Porã, vereador Aguinaldo Miudinho, que tem liderado as discussões no Parlamento Municipal da Fronteira (Parlim). Miudinho destacou a urgência de regulamentar o transporte escolar: “Essa é uma pauta de interesse coletivo que reflete a realidade de integração entre Ponta Porã e Pedro Juan Caballero. Precisamos de regras claras que garantam segurança jurídica e facilitem o acesso à educação em ambos os lados da fronteira”.

O movimento tem apoio político significativo, incluindo o vereador Gabriel Arce de Ponta Porã e a vereadora Mahiba Carolina Yumis de Acevedo de Pedro Juan Caballero, que reforçaram a relevância dessa iniciativa para fortalecer os laços entre Brasil e Paraguai.

O tema voltará a ser discutido nos dias 27 e 28 de outubro, na próxima reunião do Parlasul (Parlamento do Mercosul), que abordará o acordo entre as localidades fronteiriças, contando com a presença de autoridades dos dois países, como o senador Nelsinho Trad e representantes de diversas cidades da região.