Senado assegura orçamento da PF no Projeto Antifacção

Indicado para relatar o Projeto de Lei Antifacção no Senado, Alessandro Vieira, senador pelo MDB de Sergipe, garantiu nesta quarta-feira (19) à Agência Brasil que seu relatório não permitirá a redução nos recursos destinados à Polícia Federal. Apesar disso, ele considerou que o texto aprovado na Câmara está adequado em termos de mérito.

De acordo com o relator, o objetivo é revisar a forma do projeto, mas assegurou que não haverá cortes no financiamento da PF, considerada vital para o país. O texto que passou pela Câmara, apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), gerou críticas por alterar a distribuição de recursos apreendidos do crime organizado, reduzindo os fundos da PF.

Ajustes necessários

O senador Vieira destacou que possíveis modificações devem ocorrer para ajustar a apresentação do projeto, mantendo o rigor penal e a execução das penas como pontos primordiais. Ele ressaltou a necessidade de uma análise cuidadosa da forma e constitucionalidade de elementos específicos do projeto.

“É para verificar ajustes de forma; no mérito ele está adequado ao que o colegiado, aqui no Senado, entende de endurecimento penal”, afirmou Vieira.

Está prevista uma audiência pública na próxima semana no Senado para discutir o texto, que será posteriormente avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário. Caso haja alterações, o PL deverá retornar à Câmara para nova análise.

Escolha do relator

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, optou por Alessandro Vieira como relator para manter o foco no debate. Alcolumbre explicou que a escolha busca proteger a condução do projeto de discussões entre situação e oposição, comuns na Câmara.

“Eu gostaria de proteger esse projeto do debate que nós estamos vivenciando, infelizmente, na Câmara dos Deputados, entre situação e oposição”, declarou Alcolumbre.

Senadores Sérgio Moro e Flávio Bolsonaro haviam manifestado interesse em relatar o PL, mas Vieira foi considerado mais independente. Sua carreira na polícia em Sergipe e longa experiência no combate ao crime organizado foram destacadas como qualificadores.

Reflexos na Câmara

No âmbito da Câmara, a relatoria do projeto por Guilherme Derrite, secretário de Segurança Pública de São Paulo, gerou descontentamento entre governos e partidos. A primeira versão de seu relatório, modificada após cinco revisões, inicialmente limitava as ações da PF, exigindo pedidos formais de governadores.

Após críticas, Derrite recuou dessa proposta, retirando a disposição que condicionava a atuação da Polícia Federal.

No dia seguinte à aprovação do PL na Câmara, líderes dos três poderes, incluindo Alcolumbre e os presidentes do STF e da Câmara, se reuniram para deliberar sobre o enfrentamento ao crime organizado, reforçando a importância do diálogo interinstitucional.