STF condena sete por ataques ao processo eleitoral

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (21), os sete acusados do Núcleo 4 relacionados à trama golpista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Por 4 votos a 1, os ministros decidiram, de acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), que os réus orquestraram ações de desinformação com o objetivo de divulgar notícias falsas sobre o processo eleitoral e promover ataques virtuais a instituições e autoridades em 2022.

A sessão continua, agora para definir as penas aplicáveis aos condenados.

Estão condenados:

• Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército);
• Ângelo Martins Denicoli (major da reserva do Exército);
• Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente do Exército);
• Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército);
• Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército);
• Marcelo Araújo Bormevet (policial federal).

Eles foram considerados culpados por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.

Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, ex-presidente do Instituto Voto Legal, foi condenado apenas por organização criminosa armada e tentativa de abolir o Estado de Direito.

As defesas têm o direito de recorrer, por isso, os réus não serão presos de imediato.

Votos

Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino votaram pela condenação.

Luiz Fux foi o único a votar pela absolvição, argumentando que as ações dos réus não tinham "potencial de conquista de poder e de substituição do governo".

Após o voto, Fux solicitou para deixar a Primeira Turma. Caso seu pedido seja aceito por Edson Fachin, presidente do STF, não participará dos julgamentos dos núcleos 2 e 3, previstos para os próximos meses, passando a integrar a Segunda Turma da Corte.

Outros núcleos

Até agora, 15 réus foram condenados pelo STF em relação à trama golpista. Além dos sete condenados atualmente, a Corte já penalizou outros oito acusados do Núcleo 1, liderado por Jair Bolsonaro.

O julgamento do Núcleo 3 ocorrerá em 11 de novembro, com o grupo 2 sendo julgado a partir de 9 de dezembro.

O núcleo 5, que inclui o empresário Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente João Figueiredo, ainda não tem data prevista para julgamento. Paulo vive nos Estados Unidos e não se defendeu no processo.