STF Reabre Discussão Sobre Legalização do Aborto

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, agendou para as 20h a sessão virtual que dará continuidade ao julgamento sobre a descriminalização do aborto. Esta sessão de votação estará disponível até as 23h59 de segunda-feira, dia 20.

A decisão de retomar o julgamento ocorreu após o ministro Luís Roberto Barroso solicitar a continuidade do processo, que estava interrompido desde setembro de 2023. Ele havia pedido destaque, o que suspendeu temporariamente a análise do caso.

Este julgamento é retomado no último dia de Barroso como integrante do Supremo, já que ele deixa a Corte, antecipando sua aposentadoria, a partir do dia 18.

O julgamento da descriminalização foi iniciado a partir de uma ação movida pelo PSOL em 2017. O partido argumenta que a interrupção voluntária da gravidez até a 12ª semana não deve ser considerada crime. Eles defendem que a criminalização prejudica a dignidade da pessoa humana, afetando especialmente mulheres negras e pobres.

Até hoje, o único voto registrado é o da ex-ministra Rosa Weber, que se manifestou favoravelmente à descriminalização do aborto até a 12ª semana, antes de sua aposentadoria em 2023.

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