STM analisa pedido de perda de patente de Jair Bolsonaro e oficiais

O Ministério Público Militar (MPM) apresentou na terça-feira, 3 de fevereiro de 2026, ao Superior Tribunal Militar (STM) um pedido para que o ex-presidente Jair Bolsonaro, três generais do Exército e um almirante da Marinha sejam expulsos das Forças Armadas. O pedido decorre da condenação na ação penal da trama golpista.

O MPM busca a perda do oficialato de Bolsonaro, capitão da reserva do Exército, e dos generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto, além do almirante Almir Garnier. Todos foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal do núcleo crucial da trama golpista.

De acordo com a Constituição, um oficial das Forças Armadas pode ser expulso se condenado a mais de dois anos de prisão. No caso, as penas variam entre 19 e 27 anos. O STM foi provocado a determinar se as condenações resultam em "incompatibilidade e indignidade para o oficialato”.

No julgamento da trama golpista, o STM decidirá se os crimes contra a democracia são compatíveis com o oficialato militar. A corte militar não discutirá a culpa ou inocência dos condenados. Cada ação tem um relator sorteado; no caso de Bolsonaro, é o ministro tenente-brigadeiro Carlos Vyuk Aquino.

Próximos passos

O relator deve dar à defesa 10 dias para se manifestar. Com as posições em mão, ele elaborará seu voto, sem prazo definido. Após, o STM marcará a data do julgamento em plenário pelos 15 ministros que compõem o tribunal.

No plenário, tanto a acusação quanto a defesa poderão se manifestar oralmente. Não há limite de tempo para o voto de cada ministro, com a possibilidade de pedidos de vista.

O STM é composto por cinco ministros civis e dez militares. Os militares incluem quatro do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica.

Resultado esperado

Se decidir pela perda da patente, o militar será expulso, mas o salário será convertido em pensão para a família, um benefício conhecido desde 1960. A mudança de local de encarceramento é uma possível consequência, exceto para Bolsonaro, que tem direito a uma sala especial.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses na Papudinha, uma unidade anexa ao Complexo Penitenciário da Papuda. A Sala de Estado Maior onde ele está tem mais de 60 metros quadrados e comodidades como TV e geladeira.