Supremo Tribunal Federal finaliza processo contra Mauro Cid

O Supremo Tribunal Federal (STF) oficializou nesta terça-feira o término da ação penal contra o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, relacionada à tentativa de golpe. Este ato foi realizado pela Secretaria Judiciária da Corte, após o esgotamento do prazo para que as defesas de Cid, do ex-presidente Jair Bolsonaro, e outros condenados do Núcleo 1 entrassem com recurso contra as condenações. Esse prazo se encerrou na última segunda-feira.

Agora, cabe ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso, decidir sobre a extinção da punibilidade do ex-ajudante devido a um acordo de delação premiada. Os advogados de Mauro Cid não contestaram a condenação, solicitando ao ministro a declaração de encerramento do processo e a retirada das restrições impostas.

Mauro Cid foi sentenciado a dois anos de prisão em regime aberto, mantendo o direito à liberdade. Ele já cumpriu a pena durante o tempo em que esteve detido durante as investigações, mas ainda é monitorado por tornozeleira eletrônica e seus bens e passaportes estão retidos.

Os recursos de Bolsonaro e outros acusados serão analisados pela Primeira Turma da Corte a partir de 7 de novembro. Em 11 de setembro, por quatro votos a um, a Primeira Turma do STF condenou Mauro Cid, Bolsonaro e mais seis réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito por meio de golpe de Estado, dano qualificado com violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio protegido.