TCE-MS Apresenta Parecer Favorável sobre Contas de 2024

Fiscalização

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) apresentou nesta terça-feira (7) o parecer prévio sobre a prestação de contas do Poder Executivo para o ano de 2024 à Assembleia Legislativa do estado. Este relatório, que recebeu parecer favorável à aprovação, foi entregue ao presidente da Casa, deputado Gerson Claro (PP), e ao 1º secretário, deputado Paulo Corrêa (PSDB).

A entrega oficial foi feita pelo conselheiro Márcio Monteiro, corregedor-geral do TCE-MS, representando o presidente da Corte. Ele estava acompanhado pelo chefe de gabinete da Presidência, Ricardo Koim, e pelo diretor-jurídico, Luiz Henrique Volpe Camargo.

O presidente da Assembleia, Gerson Claro, explicou que o parecer do Tribunal será encaminhado à Comissão de Execução Orçamentária. Esta comissão é responsável por realizar uma análise do documento e emitir um parecer técnico, que será considerado antes de levá-lo à votação em plenário. Segundo ele: "O parecer do Tribunal de Contas é fundamental para dar transparência e credibilidade ao processo de fiscalização das contas públicas. A análise técnica feita pela Corte orienta o trabalho dos deputados, que têm a responsabilidade de julgar as contas do Executivo com base em critérios técnicos e de interesse público".

O parecer prévio do TCE-MS fornece uma avaliação técnica sobre a regularidade da administração fiscal e financeira do governo estadual, considerando o cumprimento dos objetivos orçamentários e fiscais, a execução de políticas públicas e a transparência na aplicação dos recursos. Apesar de seu caráter orientativo, o parecer serve como base para o julgamento político das contas, sendo este de competência exclusiva dos deputados estaduais.