Treze Propostas em Pauta na Assembleia Legislativa

Política

Os deputados irão avaliar treze propostas na sessão ordinária desta terça-feira, dia 7, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Segundo a Ordem do Dia, os projetos serão discutidos de forma única, bem como na primeira e segunda discussões. A sessão começa às 9h e é aberta ao público.

Em segunda discussão, será avaliado o Projeto de Lei 193/2025, encaminhado pelo Poder Executivo. A proposta institui o Programa de Recuperação de Empresas, chamado de Programa Recupera-MS, voltado à regularização de débitos de contribuintes em processo de recuperação judicial ou em liquidação. O programa busca incentivar empresários e sociedades empresárias em recuperação judicial, além de cooperativas em liquidação e contribuintes com falência decretada judicialmente, a regularizarem débitos relacionados ao ICMS e à contribuição para o Fundersul.

Na primeira discussão, dois projetos de lei serão votados. O Projeto de Lei 160/2025, de autoria do deputado Paulo Duarte (PSB), exige que seguradoras informem oficialmente ao proponente, a seu representante legal ou ao corretor de seguros, a decisão de recusa de proposta de seguro no Estado. Já o Projeto de Lei 222/2025, proposto pelo deputado Renato Câmara (MDB), inclui o evento "Viva Quebracho", realizado anualmente no dia 16 de agosto no Distrito de Vila Quebracho, em Anaurilândia-MS, em comemoração ao aniversário local.

Em discussão única, dez propostas serão analisadas. O Projeto de Lei 184/2025, de autoria do deputado Gerson Claro (PP), declara de Utilidade Pública Estadual o Clube de Campo Pedra Bonita, em Itaporã, Mato Grosso do Sul.

Sete propostas concedem o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense: os Projetos de Resolução 38/2025, de Gerson Claro, 39/2025, de Mara Caseiro (PSDB), 42/2025, de Lia Nogueira (PSDB), 46/2025, de Roberto Hashioka (União), 63/2025, de Professor Rinaldo Modesto (Podemos), 77/2025, de Junior Mochi (MDB) e 79/2025, de Paulo Corrêa (PSDB).

Dois projetos oferecem a Comenda do Mérito Legislativo: o Projeto de Resolução 43/2025, do deputado Lucas de Lima (sem partido), e o 73/2025, de Pedro Kemp (PT).

As sessões plenárias são abertas ao público e podem ser acompanhadas ao vivo pelos canais oficiais da Casa de Leis: TV ALEMS, canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou pelo link na TV ALEMS, Rádio ALEMS FM 105.5, pelo sinal aberto ou pelo link na Rádio ALEMS, além das transmissões pelo Facebook e YouTube.