Governo Inclui Aplicativos em Nova Classificação Indicativa

Tecnologia - Interatividade Digital

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou, nesta quarta-feira (15), uma portaria que determina a inclusão de aplicativos e jogos eletrônicos, juntamente com produtos audiovisuais, na classificação indicativa. Além disso, foi introduzida uma nova faixa etária para crianças a partir de 6 anos, que se soma às já existentes: livre, 10, 12, 14, 16 e 18 anos. "A portaria que assinamos é especialmente inovadora ao incluir a chamada interatividade digital", explicou o ministro, ressaltando que anteriormente a classificação era baseada apenas no conteúdo de sexo, nudez, drogas e violência.

Em suas explicações, Lewandowski destacou que agora a análise também incluirá riscos presentes em jogos eletrônicos e aplicativos, como a possibilidade de contato com adultos desconhecidos, compras online não autorizadas e interações perigosas com inteligência artificial. O objetivo é criar um ambiente digital e midiático mais seguro e educativo para as crianças brasileiras.

O governo também lançou vídeos do programa Famílias Fortes, que visa reduzir riscos associados à violência, saúde mental e ao uso de drogas. "Nosso objetivo é que até o fim de 2026 o programa beneficie três mil famílias, pelo menos", afirmou o ministro. Além disso, foi aprovado um projeto para priorizar a tramitação de casos penais relacionados a mortes violentas de crianças e adolescentes, bem como a implementação de um sistema unificado de monitoramento desses casos.

Ricardo Lewandowski também reforçou a adesão do governo ao Pacto Nacional pela Escuta Protegida de crianças e adolescentes vítimas de violência. Os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025 expõem um cenário preocupante, com um aumento de 4,2% nas mortes violentas intencionais de crianças e adolescentes, totalizando 2.356 casos nos últimos dois anos.

Além disso, a criação de um sistema unificado para denúncias de violações online foi destacada, proporcionando um protocolo de atendimento. A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, destacou a necessidade de garantir pleno acesso aos direitos para mais de 54 milhões de crianças e adolescentes no país. "São mais de 54 milhões de crianças e adolescentes no país, mas os dados sobre sua situação de segurança são preocupantes", afirmou.

Outro dado alarmante é o aumento de 245,6% nas interrupções do calendário escolar por violência. No âmbito digital, foram registrados 2.543 casos criminais de bullying e 452 de cyberbullying, principalmente entre crianças e adolescentes de 10 a 17 anos.

"Superar esse cenário é o que tentamos fazer no governo federal. Uma das nossas maiores vitórias no campo de garantias foi a aprovação do ECA Digital neste ano, o que estendeu a proteção do ECA", finalizou a ministra.