MS Fortalece Adequação dos Municípios à LGPD

Tecnologia - A titular da Unidade Central de Proteção de Dados Pessoais (UCPDP), Kátia Xavier, declarou que o objetivo é estabelecer uma colaboração contínua com os municípios. Com uma estrutura reconhecida nacionalmente em governança de dados pessoais, o Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (SEGOV), ampliou seu apoio às gestões municipais. Isso foi demonstrado quando conduziu um painel técnico sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) durante o 3º Congresso dos Municípios, organizado pela Assomasul.

Kátia Xavier liderou a apresentação, que fez parte de um evento maior que também abordou Economia e Reforma Tributária, Protagonismo Feminino e Desenvolvimento Regional. Este esforço destaca o compromisso do Estado em compartilhar conhecimento e padrões de governança, incentivando a adequação dos municípios à LGPD, promovendo um ambiente colaborativo, transparente e seguro.

O painel enfatizou conceitos fundamentais da lei, descrevendo os papéis de controlador, operador e encarregado dentro da administração pública, e apresentou práticas de governança já implementadas no Poder Executivo Estadual. Estas práticas são amplamente reconhecidas em todo o país por seu nível de organização e padronização.

A Unidade Central destacou que Mato Grosso do Sul estabeleceu uma rede que integra todos os órgãos e entidades estaduais na agenda de proteção de dados. Isso é resultado da criação da UCPDP na SEGOV, da nomeação de encarregados setoriais e da estruturação legal dentro da Administração estadual. O modelo estadual foi desenvolvido a partir do Decreto nº 16.166/2023, complementado por materiais orientativos, que incluem guias e formações específicas, reforçando a governança de dados e a adesão à LGPD.

Ao compartilhar essa experiência com os municípios, a SEGOV apresentou diretrizes adaptáveis às diferentes realidades locais. Esse esforço continuará a ser apoiado pelo programa MS Ativo – Municipalismo, proporcionando suporte técnico às prefeituras para que adequem suas estruturas à LGPD e implementem políticas contínuas de proteção de dados. Kátia Xavier ressaltou a importância de um esforço conjunto: “Estamos falando de um tema que não é futuro, é presente. O Estado já estruturou seu modelo e agora estende a mão aos municípios para que avancemos juntos, garantindo segurança jurídica, transparência e o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos.”

Elaine Paes, Comunicação Segov, reforçou que Mato Grosso do Sul consolidou uma rede que integra todos os órgãos e entidades estaduais na agenda de proteção de dados pessoais.