Câmara de Três Lagoas aprova projetos e destaca solicitações de melhorias urbanas

Na sessão ordinária realizada em 7 de abril de 2026, na Câmara Municipal de Três Lagoas, os vereadores discutiram e aprovaram diversos projetos de lei que impactam diretamente a administração pública e a comunidade local.

O encontro, presidido pelo vereador Antônio Luiz Teixeira Empke Júnior e acompanhado pelo primeiro-secretário Pedro Machado Gonçalves Júnior, contou com a participação de 13 vereadores. A sessão iniciou-se com a leitura do Texto Bíblico por Robson Fegruglia da Costa, seguida da solicitação ao plenário para sorteio da ordem de uso da palavra pelos parlamentares.

No pequeno expediente, o presidente da Câmara saudou os jornalistas Ana Maria Rodrigues Barbosa, Carlos Eduardo Xavier e Gislene de Almeida pelo Dia do Jornalista, e procedeu à leitura das correspondências recebidas e expedidas, destacando o ofício do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Básica de Três Lagoas e Selvíria solicitando uso da Tribuna Livre para defesa da educação pública, que foi encaminhado para parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

Foram listados vários projetos em pauta, incluindo:

• Projeto de Lei nº 50 de 31 de março de 2026, que dispõe sobre a revogação de determinada lei;
• Projeto de Lei nº 51 de 31 de março de 2026, que altera e acrescenta dispositivos aos estatutos dos trabalhadores da educação básica e dos servidores públicos civis da administração municipal;
• Projeto de Lei nº 52 de 31 de março de 2026, alterando dispositivos da Lei Municipal nº 3.517/2019 para afastar taxas sobre obras de manutenção ou estéticas em sepulturas nos cemitérios públicos;
• Projeto de Lei nº 53 de 31 de março de 2026, que altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 4.022/2023;
• Projeto de Lei nº 12 de 11 de fevereiro de 2026, que cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) e dá outras providências;
• Projeto de Lei nº 54 de 1º de abril de 2026, que institui a Feira Central Turística do município, regulamentando produtos, serviços, autorizações, vedações e sanções;
• Projetos de Decreto Legislativo nº 37, 38 e 39 referentes à concessão de títulos honoríficos a cidadãos e autoridades locais.

Durante o período de indicações, os vereadores apresentaram diversas demandas endereçadas ao prefeito Cassiano Rojas Maia e secretários municipais, solicitando melhorias em infraestrutura, serviços públicos e segurança, tais como:

• Reforma na sala de odontologia da Unidade Básica de Saúde Eurydice Chagas Cruz (Posto de Saúde Santa Luzia);
• Manutenção na iluminação da praça esportiva do bairro Nova Três Lagoas;
• Modificação no estacionamento na rua João Arinos, retirando o estacionamento em ângulo de 45°;
• Implantação de ponto de ônibus para moradores do Pontal do Faia;
• Operação tapa-buracos no cruzamento da rua Januário Garcia Leal, no bairro Jardim Flamboyant;
• Notificação ou limpeza de terreno na rua Luiz Correia da Silveira, bairro Jardim Alvorada;
• Blitz educativas para conscientização de jovens motociclistas quanto ao ruído excessivo;
• Estudos técnicos para implantação de iluminação pública em várias ruas e avenidas;
• Manutenção e limpeza na área conhecida como Segunda Lagoa;
• Avaliação da viabilidade de alteração do horário do transporte coletivo no trajeto de Arapuá para Três Lagoas;
• Definição para implantação de academia ao ar livre na avenida Jary Mercante;
• Solicitação de instalação de redutor de velocidade e semáforos em vias específicas;
• Projeto de plantio de árvores em frente às escolas e CEIs;
• Patrolagem de via pública e recapeamento asfáltico em bairros diversos;
• Criação do Conselho Municipal de Bem-Estar Animal;
• Viabilidade de instalação de banheiros públicos próximos aos quiosques do Balneário Municipal;
• Reavaliação da transferência do religioso Mestre Armando Catrana para retorno ao Centro Juvenil Jesus Adolescente, conforme solicitação da comunidade e vereadores.

Nos requerimentos, vereadores apresentaram moções de reconhecimento aos serviços prestados por vários cidadãos e moção de congratulação à empresa Premix Premoldados de Concreto pelos 40 anos de fundação.

Os projetos de lei foram colocados em regime de urgência, receberam pareceres favoráveis das comissões competentes, e foram aprovados por unanimidade em primeira e única votação, demonstrando o compromisso do Legislativo com a celeridade e atenção às demandas municipais.

O presidente da Câmara também anunciou a antecipação da décima sessão ordinária para o dia 13 de abril de 2026, em virtude da realização do curso Interlegis em parceria com o Senado Federal.

A sessão foi encerrada às 10h50, com a lavratura da ata e agradecimentos aos participantes.