Governo de Mato Grosso divulga ampla programação de licitações e contratos em abril de 2026

O governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG) e demais órgãos estaduais, divulgou um vasto conteúdo de atos administrativos, licitações, contratos, portarias e notificações referentes ao mês de abril de 2026. O documento oficial detalha desde cessões e prorrogações de servidores até contratos milionários e procedimentos licitatórios, demonstrando o funcionamento e investimentos públicos em diversas áreas.

Entre os principais destaques, a SEPLAG publicou atos administrativos prorrogando cessões de servidores para órgãos como Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa, Tribunal Regional Eleitoral e Prefeitura Municipal, abrangendo gestores, técnicos administrativos e profissionais da saúde do SUS. Também foram autorizadas cessões para atividades eleitorais e de gestão em instituições diversas.

No setor de infraestrutura, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA) divulgou contratos para restauração e pavimentação de rodovias no estado, incluindo obras na rodovia MT-410, MT-242 e outras. Além disso, foram publicadas portarias nomeando fiscais e gestores para acompanhar e fiscalizar a execução desses contratos, garantindo a transparência e o cumprimento das obrigações.

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) detalhou uma extensa lista de contratos temporários para prestação de serviços de docência em cursos técnicos, especializações e capacitações relacionados à área da saúde. Os contratos abrangem diversas disciplinas, como enfermagem obstétrica, saúde mental, auditoria no SUS, capacitação em atendimento odontológico à pessoa com deficiência, entre outros, com valores que variam entre 150 reais e mais de 50 mil reais, cumprindo carga horária estabelecida.

Também foram publicados extratos e termos aditivos referentes a convênios para investimentos e cofinanciamentos estaduais destinados a hospitais municipais, centros de atenção psicossocial, e manutenção dos serviços de atenção hospitalar em vários municípios do estado, totalizando recursos que ultrapassam dezenas de milhões de reais.

O Instituto de Terras de Mato Grosso (INTERMAT) publicou portarias de arrecadação de áreas devolutas que serão incorporadas ao patrimônio do estado, com detalhamento técnico das propriedades, perímetros e confrontações, evidenciando o controle territorial e fundiário. Já o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado (INDEA) divulgou lotacionograma atualizado e designações para chefes de unidades locais de execução.

A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (AGER/MT) trouxe convocações para sessões regulatórias, homologação de avaliações de desempenho dos servidores e designações para fiscalização de contratos, reforçando o compromisso com a regulação dos serviços públicos.

Em âmbito municipal, diversas prefeituras anunciaram licitações em andamento, contratos homologados, e avisos de inexigibilidade para eventos culturais, aquisições públicas e obras, apontando para o desenvolvimento local e a execução de políticas públicas nas cidades de Mato Grosso.

Por fim, o documento contém notificações da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), incluindo outorgas para uso de água subterrânea e licenças ambientais para empreendimentos diversos, bem como publicações sobre notificações, termos de compromisso para recuperação de áreas degradadas e outros atos regulatórios ambientais.

O Diário Oficial do Estado ainda traz balanço patrimonial da empresa PARECIS S/A, demonstrativos financeiros e diversos atos administrativos de servidores públicos estaduais e municipais relacionados a nomeações, designações, concessões de férias e averbações de tempo de serviço, mostrando a ampla gestão do funcionalismo público.

Este conjunto de informações revela o amplo espectro de ações públicas em Mato Grosso, abrangendo desde a gestão de pessoas, licitações, contratos, regulação de serviços e meio ambiente, até iniciativas que fortalecem a infraestrutura e o desenvolvimento econômico e social do estado.